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Vasco Cordeiro anuncia reforma para tornar Administração Regional cada vez mais eficiente, aberta e transparente aos Açorianos

O Presidente do Governo dos Açores anunciou, esta sexta feira, o lançamento, até ao final deste ano, de um processo de reforma da Administração Pública Regional, com o objetivo de a tornar, cada vez mais, eficiente, aberta e transparente aos Açorianos.

“Nessa ambição de levar os Açores para a frente, entendemos que é a própria Administração Regional que, pelo exemplo, deve liderar esse processo de procura de novas dinâmicas, de busca permanente de inovação e de novas soluções, mais fáceis, mais simples e mais eficazes para servir os Açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro, no encerramento do debate parlamentar do Programa do XII Governo.

Com base nestes objetivos, Vasco Cordeiro avançou que Governo lançará, até ao final do corrente ano, um processo de reforma da Administração Pública Regional, numa primeira fase de diagnóstico e de propostas de medidas reformistas e, numa segunda fase, de concertação e consensualização com os diversos intervenientes.

“Estimamos que, no prazo de 12 a 18 meses, estaremos em condições de entrar na fase de execução dessa reforma”, adiantou o Presidente do Governo, ao garantir que o Executivo assume, assim, a vontade de querer uma Administração Regional cada vez mais eficiente, cada vez mais aberta, cada vez mais transparente aos cidadãos.

“Como medidas de reforma que queremos ver debatidas e analisadas nesse âmbito, para além das já referidas de privilegiar métodos objetivos de seleção, como a prova escrita, gostaria de acrescentar a referida pelo CDS-PP neste debate, de definir uma nova metodologia no processo de seleção dos júris dos concursos públicos de contratação de pessoal, bem como a valorização da inovação como critério de seleção de quadros”, destacou Vasco Cordeiro.

Numa intervenção virada para o futuro da Região, o Presidente do Governo anunciou ainda, e com o objetivo de assegurar uma permanente atualização e rejuvenescimento da Administração, que o Executivo pretende apresentar a proposta de limitar a 12 anos o tempo máximo de exercício ininterrupto no mesmo cargo dirigente de direção intermédia de 1.º e 2.º graus – direções de serviço e chefia de divisão – na Administração Regional.

“Consideramos esta uma medida importante de reforço da renovação da Administração Pública Regional”, assegurou Vasco Cordeiro.

Por outro lado, o Executivo pretende, durante esta legislatura, implementar, de forma gradual, nas infraestruturas de recreio e lazer que já tenham atingido níveis de qualidade e de disponibilização de equipamentos ou serviços que o justifiquem, o pagamento de acesso por parte de visitantes, disse Vasco Cordeiro, deixando claro que estarão isentos deste pagamento os residentes nos Açores, que já contribuem com o dinheiro dos seus impostos para os objetivos de qualificação, de embelezamento e de manutenção desses espaços.

Ainda no âmbito do setor turístico, o Presidente do Governo garantiu que será dado um especial destaque à área dos Recursos Humanos, enquanto fator essencial para a qualificação do destino Açores, e que merecerá, nesta legislatura, um esforço redobrado a vários níveis.

“Pretendemos uma aposta decisiva na criação de programas de formação e de qualificação, tanto do setor público como do privado, para reforçar a qualidade e a diversificação do serviço nas suas mais variadas áreas, assim como incentivaremos a criação de programas de intercâmbios profissionais com outros destinos com as mesmas caraterísticas do nosso”, frisou.

Na sua intervenção na Assembleia Legislativa, o Presidente do Governo garantiu, também, uma atenção redobrada para dois pilares da economia regional que estão, atualmente, sob tensão acrescida, a Agricultura e as Pescas.

vasco-cordeiro-2“Assumirão um acrescido valor todas as ações de concertação de posições e de energias que possamos definir e concretizar nestes setores, para que nos batamos, onde quer que seja, em Lisboa ou em Bruxelas, em prol das posições dos Açores para que seja possível reforçar a atenção das políticas europeias aos efeitos que se refletem nos nossos agricultores e nos nossos pescadores que, justiça lhes seja feita, tudo têm feito para poder responder às novas dinâmicas mundiais de que são alvo os seus setores”, assegurou Vasco Cordeiro.

No que respeita à Agricultura, Vasco Cordeiro anunciou que será posta em prática um conjunto de medidas, visando a consolidação do estatuto ‘Açores – Região de Excelência’, que se funda na sustentabilidade ambiental, económica e social do setor agrícola, florestal e agroalimentar, no âmbito de uma Estratégia de Criação de Valor assente na qualificação e na diversificação.

O Presidente do Governo afirmou que será criado um Programa de Promoção para a Agroindústria Regional, para “reforçar a sua presença e dos seus produtos nos mercados de exportação tradicionais, mas também a procura de novos mercados”, anunciando ainda que será, também, criado um modelo de decisão conjunta para a fileira da carne dos Açores, à semelhança do desenvolvido na fileira do leite, como ferramenta para a definição de uma estratégia mais global e concertada para o seu futuro.

“Para garantir o futuro, queremos avançar com o Programa Jovem Agricultor, que facilite a entrada de jovens no setor agrícola regional, consolidando o rejuvenescimento que se tem registado no setor e assegurando, simultaneamente, a sua sustentabilidade a longo prazo”, disse Vasco Cordeiro.

Já do lado da diversificação, será criado um instrumento que permita a obtenção de informação dos setores produtivos deficitários, ao nível da Região, mas também ao nível de cada ilha, e, sempre que possível à escala, determinar a capacidade e potencial produtivo de cada ilha.

“Porque é de futuro que estamos a falar, avançaremos com a criação da Plataforma Digital de Mercado Interno – ‘Mercado Agrícola Digital’ -, que promova a proximidade entre os fornecedores, quer seja através das suas organizações, quer de forma individual, e os compradores, permitindo que, de uma forma cómoda e célere, se intensifiquem os negócios numa dinâmica de mercado único de dimensão arquipelágica”, referiu Vasco Cordeiro.

Relativamente às Pescas, o Executivo vai avançar com medidas concretas que ajudem a que os rendimentos gerados nesta fileira sejam distribuídos com maior benefício para os pescadores, assegurando, simultaneamente, a qualificação e a dignificação das suas condições de trabalho.

“O que o Governo dos Açores está a fazer nesta Casa é delinear o futuro e o futuro nas Pescas dos Açores, onde pretendemos abordar o desafio que é, não o de pescar mais, mas sim o de vender melhor, fomentando pescarias mais rentáveis, diversificando atividades e marcando a diferença pela qualidade do produto”, destacou na sua intervenção no final do debate parlamentar.

Na prossecução desse objetivo, Vasco Cordeiro referiu que será, assim, implementado o Programa de Promoção dos Produtos da Pesca dos Açores, seja o pescado fresco, seja os produtos das conserveiras, alicerçado na Marca Açores, ou noutras marcas, como a Reserva da Biosfera, bem como na sustentabilidade dos métodos de pesca e na qualidade do pescado regional.

Segundo disse, também para avançar na sustentabilidade do setor, o Governo vai lançar medidas de reorientação dos ativos da pesca, com a adequação dos contratos de trabalho e a criação de rendimento alternativo, complementar a esta atividade.

“Quero, ainda, destacar o Programa de Reestruturação da Frota de Pesca, que concilie apoios ao abate de embarcações como um regime especial de apoio à reforma antecipada, em condições de dignidade, de armadores e pescadores, num processo para o qual contamos com os parceiros do setor”, anunciou Vasco Cordeiro.

Texto/Foto: GaCS/PC | RF/RP

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