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Subsídio de mobilidade aérea com as regiões autónomas vai ser pedido através da internet

O pedido de subsídio social de mobilidade que vigora nas ligações aéreas entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e Madeira, e vice-versa, poderá passar a ser pedido através da internet, anunciou a ANACOM.

Na sequência de uma reunião promovida pela Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM, concluiu-se que a internet “é o meio que melhor serve este propósito”, uma vez que os beneficiários que o desejarem “poderão enviar eletronicamente todos elementos informativos e os documentos digitalizados, deixando de ter que se descolar obrigatoriamente aos pontos de atendimento dos CTT”.

No encontro estiveram presentes a Secretaria de Estado das Infraestruturas, representantes dos governos dos Açores e da Madeira, da Inspeção-Geral de Finanças, ANACOM e CTT, tendo ainda sido acordadas diversas ações para viabilizar esta pretensão com a “máxima celeridade”.

Pretende-se, por outro lado, “facilitar o processo aos cidadãos abrangidos” e “melhorar a qualidade do serviço de atendimento postal”, que “está sobrecarregado com o pagamento destes subsídios”.

“É que atualmente, para efeitos de atribuição do subsídio social de mobilidade, os beneficiários têm que requerer, nas lojas dos CTT, presencialmente, o respetivo reembolso, mediante a apresentação dos documentos necessários para o efeito”, recorda a ANACOM.

A 12 de junho, o presidente do Governo dos Açores revelou que o custo anual com o subsídio social de mobilidade, nas ligações aéreas entre os Açores e Lisboa, aumentou de 16 para 26 milhões de euros em dois anos.

“O modelo, quando foi aprovado em 2015, que tantos elogios recebeu, inclusive da parte do PSD/Açores, tinha um limite orçamental de 16 milhões de euros”, recordou Vasco Cordeiro, acrescentando que, “neste momento, com dados relativos a 2017, o modelo atingiu os 26 milhões de euros”.

Nos Açores, o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, já afirmou no parlamento regional que o modelo, que “revolucionou os Açores, necessita, naturalmente, de ser melhorado”, mas recusa “retrocessos que imponham tetos financeiros e horários para se poder viajar para o continente ou limites ao número de viagens dos residentes”.

Entretanto, o grupo de trabalho estabelecido entre o Governo da República e o Governo dos Açores para estudar o modelo de acessibilidades aéreas de e para a região ainda não tem “conclusões definitivas”, segundo o chefe do executivo açoriano.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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