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Rui Martins interpela Governo sobre estudos em curso na área das pescas

O Deputado do CDS-PP Rui Martins questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre o anúncio público de encerramento do IMAR – Instituto do Mar, que depende do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, na ilha do Faial, e com quem a Região tem vários protocolos e contratos estabelecidos visando a obtenção de informação para a adoção de decisões políticas de gestão dos recursos da pesca na Região.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, o Deputado faialense mostra preocupação com o fecho do IMAR, lembrando que a decisão foi contestada por técnicos, investigadores e docentes do departamento universitário e que o Centro do IMAR realiza investigação no âmbito das Ciências e Tecnologias do Mar e do Ambiente Aquático, mantendo atividades de investigação e intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras e constituindo uma entidade de referência na produção de conteúdos científicos.

Neste sentido, afirma Rui Martins, “no âmbito da prestação dos serviços, o IMAR é a entidade que tem facultado ao Governo Regional grande parte dos estudos que têm sustentado a informação sobre as decisões políticas de gestão dos recursos da pesca”, facto que importa perceber como ficará assegurada para o futuro, no entender dos democratas-cristãos.

Assim, o CDS-PP quer saber “quais os projetos que o Governo Regional financia no IMAR?”, “quais são os projetos do IMAR que usufruem de financiamento exclusivamente regional?” e “qual a situação atual dos pagamentos e transferências financeiras do Governo Regional para o IMAR?”.

Tiradas estas dúvidas, Rui Martins questiona ainda o executivo socialista sobre se tem “conhecimento do encerramento do IMAR?”, “quais os projetos e estudos presentemente em execução solicitados pelo Governo Regional ao IMAR?” e “de que forma prevê o Governo Regional garantir a continuidade dos projetos solicitados ao IMAR?”.

Por fim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP pergunta: “Tem o Governo Regional conhecimento, na eventualidade de ser criado um novo instituto, se os investigadores e pessoal administrativo mantêm as mesmas condições em sede de direitos laborais?”.

O requerimento deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores esta semana, tendo o Governo Regional 60 dias para responder.

CDS PP/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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