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PS/Açores vai interpelar Governo Regional sobre as evacuações médicas

A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores anunciou hoje que vai interpelar o Governo Regional, socialista, sobre a o sistema de evacuações médicas no arquipélago.

Numa nota informativa, os parlamentares socialistas justificam a medida com a necessidade de “contribuir para as melhorias do sistema”, que é coordenado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, na sequência de um inquérito efetuado pela Inspeção Regional de Saúde sobre alegadas interferências na gestão dessas evacuações.

O Governo Regional divulgou hoje o relatório de um inquérito, já enviado, entretanto, para o parlamento dos Açores, relativamente ao caso ocorrido a 02 de fevereiro de 2017.

A então presidente do Conselho de Administração do Hospital da Terceira, Olga Freitas (já substituída a seu pedido), terá alegadamente interferido na ordem das evacuações, no sentido de beneficiar um familiar doente.

No despacho que acompanha o relatório final do processo de inquérito, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, dá um prazo de 30 dias para que o secretário Regional da Saúde, Rui Luís, apresente propostas que procedam “à definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração entre as diversas entidades ou seus representantes que intervêm no âmbito das evacuações aéreas”.

No despacho, o líder do executivo determina que as propostas devem contemplar um “mecanismo de garantia e efetivação do relacionamento hierárquico entre os diversos intervenientes” e o “reforço dos mecanismos e procedimentos de informação atualizada entre os três hospitais” do arquipélago (São Miguel, Faial e Terceira) e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, quanto, “nomeadamente, à disponibilidade ou indisponibilidade de serviços ou equipamentos”.

Outra proposta passa por “disciplinar o acesso ao médico regulador por parte de entidades externas ao processo de evacuação aérea ou ao serviço em que o mesmo se integra”, dado que no caso que desencadeou o inquérito o médico regulador atendeu telefonemas de três entidades, sendo que duas delas – a presidente da Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa e a presidente do conselho de administração do hospital da Terceira – “estão fora do âmbito direto de funcionamento do serviço de evacuações aéreas”. A terceira entidade foi o presidente da Proteção Civil regional.

Vasco Cordeiro considera, também, necessária a “criação ou reforço de mecanismos de informação e comunicação dos médicos da estrutura de saúde de origem e destino com as famílias de doentes cuja decisão de evacuação esteja pendente de decisão” e de “mecanismos que favoreçam a agilização de procedimentos e rápida decisão do médico regulador em processos de evacuação”.

Segundo o despacho, o secretário Regional da Saúde tem igualmente 30 dias para “definir formalmente, ao nível do gabinete e dos serviços que se encontram na sua dependência, procedimentos para tratamento de queixas suscetíveis de originar inquéritos por parte da IReS [Inspeção Regional da Saúde]” estabelecendo procedimentos e critérios objetivos para a fundamentação das decisões.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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