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PS/Açores propõe que a região eleja um juíz para o Tribunal Constitucional

O PS/Açores propôs hoje que a região passe a eleger um juiz para o Tribunal Constitucional, depois de o partido ter entregado as suas propostas para a reforma da autonomia no parlamento regional.

O PS/Açores entende que a Assembleia Legislativa Regional deve poder “indicar, por maioria qualificada de dois terços, um juiz para o Tribunal Constitucional”, que se deve reinstalar o Tribunal da Relação dos Açores e que deve ser criado um círculo eleitoral para as regiões autónomas, que eleja dois deputados para o Parlamento Europeu.

As medidas foram apresentadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Regional e deputado socialista Francisco Coelho, que coordenou o grupo de trabalho que elaborou os documentos entregues hoje no parlamento açoriano, numa conferência de imprensa na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Na ocasião, o líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, afirmou que a extinção o cargo de Representante da República e a “distribuição das suas competências pelos órgãos regionais” é uma “proposta verdadeiramente autonomista e verdadeiramente açoriana”, pois não as remete “para entidades externas à autonomia”.

“Bem pelo contrário, distribui as suas competências dentro daqueles que são os órgãos” da autonomia, declarou o presidente do PS/Açores.

Com a extinção do cargo de Representante da República, o PS/Açores propõe que o presidente do Governo Regional passe a ser eleito pela Assembleia Legislativa, perante a qual deverá tomar posse, depois de ter sido nomeado pelo Presidente da República, a quem cabe também a exoneração.

A eliminação constitucional do veto político aos diplomas regionais é outra das consequências do desaparecimento da função, sendo que, para a “fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade dos diplomas regionais”, o PS/Açores propõe a criação do Provedor da Autonomia, explicou Francisco Coelho.

Esta entidade seria eleita pelo parlamento regional e teria um mandato único de seis anos.

Das propostas constam, também, medidas que visam “garantir o aperfeiçoamento no sistema político regional”, como a implementação do voto eletrónico, a simplificação do voto antecipado, a criação de listas abertas, o aperfeiçoamento da paridade de género ou a possibilidade de criar partidos regionais.

Vasco Cordeiro adiantou que as propostas devem entrar “em vigor na legislatura regional seguinte àquela em que, passando a letra de lei, forem aprovadas”.

Lusa/Rádio Faial | Foto:| Direitos Reservados

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