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“Plano do Governo para as Pescas atira 200 pescadores para o desemprego” segundo António Lima

O Plano de Reestruturação das Pescas apresentado pelo Governo Regional pode atirar à volta de 200 pescadores para o desemprego, sem qualquer tipo de apoio. O documento apresentado hoje no parlamento pelo secretário regional do Mar prevê a atribuição de 30 mil euros aos donos de embarcações que sejam abatidas, mas não contempla qualquer medida de apoio aos pescadores destas embarcações, que ficarão sem trabalho.

“O que o Governo Regional propõe é lançar 100, 200, ou mais, pescadores para o desemprego, sem qualquer alternativa, sem qualquer perspetiva de futuro”, acusou António Lima.

O deputado do Bloco de Esquerda lamenta que o plano apresentado pelo Governo não faça qualquer referência à implementação de contratos de trabalho na pesca: “Até hoje, continua a prática medieval do ‘quinhão’, que leva a que a grande maioria dos pescadores tenha rendimentos miseráveis”.

António Lima critica ainda o facto de Governo Regional, no âmbito do processo negocial que está em curso para implementar os contratos de trabalho na pesca, estar a proteger os armadores. Isto porque o Governo Regional financiou o apoio jurídico da Federação das Pescas, que representa os patrões, deixando os sindicatos, que representam os pescadores, sem qualquer apoio.

“O Governo gosta de referir que os Açores têm o salário mínimo mais alto do país, mas na pesca querem ter um salário que está centenas de euros abaixo do salário mínimo”, disse António Lima, que lembrou que o processo negocial partiu de uma proposta de 150 euros mensais de salário base. “Não podemos concordar com isto”, afirmou o deputado.

BE/Rádio Faial | Foto: BE

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