There are no ads, please add some

PCP AÇORES APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DA REGIÃO

A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje mais de cinco dezenas de
propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para o ano de 2015.
O PCP reafirma que o Plano e o Orçamento da Região continuam uma política
fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Em especial, a teimosia
em continuar a dirigir a maior parte do esforço de investimento da Região para os
grandes grupos económicos nacionais e regionais e pouco ou quase nada para o apoio
aos trabalhadores e às famílias é a materialização duma opção política errada e injusta
e que está na origem de grande parte dos problemas económicos e sociais que vivemos. No
essencial este é um orçamento que continua a política do para as empresas tudo e para quem
vive do seu trabalho nada.
O PCP considera que o crescimento económico e o combate ao desemprego
passam forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os
sacrifícios sobre os trabalhadores, por aumentar o poder de compra dos açorianos, para que
as nossas empresas voltem a vender, a crescer e a contratar e é nesse sentido fundamental
que intervém neste debate.
Assim, deram já entrada na Assembleia Regional mais de cinco dezenas de propostas
de alteração do PCP ao Plano e ao Orçamento, das quais destacamos:
–O aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%,
que foi já apresentada publicamente no dia 5 do corrente mês;
–A redução dos custos de eletricidade em 10% para todos os consumidores, uma
proposta que não está no âmbito do Orçamento porque não implica qualquer custo para a
Região, mas que já deu entrada no Parlamento e que se espera que suba a Plenário
brevemente;

– A suspensão do pagamento de todas as taxas moderadoras no Serviço Regional
de Saúde, durante o ano de 2015;
– O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 Euros;
– O aumento do Complemento açoriano ao Abono de Família;
– A distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório;
– O reforço de verbas para a Ação social Escolar;
– O alargamento de oferta de Ensino Noturno, contribuindo para a igualdade de
oportunidades no acesso à educação;
– O reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho;
Em relação à reposição do diferencial fiscal e consequente redução dos impostos para
os açorianos, o PCP denuncia a vergonhosa atitude do PSD, que recusou repor as
transferências do Orçamento de Estado para a Região para compensar essa redução,
assim prejudicando objetivamente todos os açorianos. O PCP reafirma o seu compromisso
de, independentemente dessa atitude do Governo PSD/CDS, repor o diferencial fiscal
nos 30% e reduzir os impostos para os açorianos e está neste momento a trabalhar para
assegurar que isso seja concretizado, já no âmbito deste Orçamento.
Sem esgotar o vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, que abrangem também
as áreas do apoio social, educação, protecção civil, ambiente, etc, merecem destaque várias
propostas da CDU sobre o setor produtivo e relançamento da economia regional:
– A construção de uma nova fábrica para a SINAGA;
– O reforço de verbas no valor de 2 milhões de Euros para a manutenção dos
caminhos e fornecimento de água e electricidade às explorações agrícolas;

– O reforço das verbas para o setor das pescas, nomeadamente para a formação dos
pescadores e para melhorias portuárias;
– O lançamento de programas de reabilitação urbana, nomeadamente em Angra,
Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Lagoa, num valor superior a 3 milhões de euros;
– A criação de uma ligação marítima regular, com capacidade para passageiros,
carga e veículos, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria;
– Melhorias na rede viária e construção de novas vias, nomeadamente na Horta,
Ribeira Grande, Flores e Vila Franca do Campo;
– O reforço de verbas e da cooperação financeira com as Câmara Municipais e
Juntas de Freguesia;
Embora no seu conjunto, as propostas do PCP já apresentadas atinjam um valor superior a
25 milhões de Euros, não se pretende com elas dar resposta a todos os problemas da
Região, cujas raízes são muito mais vastas, mas apenas apontar a direção da mudança
política que os Açores precisam e ser um contributo positivo para a vida dos trabalhadores e
das famílias açorianas.

Texto | Foto: GI-CDU/A | Rádio Faial

About The Author

Related posts