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Parlamento dos Açores une-se contra os cortes nos fundos comunitários

A Assembleia Legislativa dos Açores manifestou hoje, por unanimidade, a sua oposição aos cortes nos fundos comunitários previstos pela Comissão Europeia para o próximo quadro de financiamento 2021-2027.

A posição do parlamento açoriano surgiu por proposta da bancada do Partido Socialista, que tem maioria absoluta na região, e pretende ser uma chamada de atenção às instâncias comunitárias, para os prejuízos que os cortes nos subsídios poderão vir a ter numa região ultraperiférica como os Açores.

“Essa proposta da comissão apresenta um conjunto de opções políticas que condicionam a realização dos objetivos do próprio projeto europeu e que afetam gravemente os interesses do nosso país e, em particular, na Região Autónoma dos Açores”, advertiu o deputado José San Bento.

O parlamentar socialista apelou aos partidos da oposição para que juntassem a sua voz à do PS nesta matéria, mas fez questão de lembrar que foram os partidos de direita, na Europa, que propuseram cortes na distribuição destas verbas, crítica que o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, considerou desnecessária.

“Esta posição unânime desta casa passaria muito bem sem tentativas de provocação a dizer que é a direita ou é a esquerda, nas instituições comunitárias, que está a fazer isto ou aquilo”, lamentou, referindo porém, que não seria por isso que o PSD deixaria de votar a favor da proposta do PS.

Também Graça Silveira, deputada do CDS, criticou a forma como os socialistas abordaram o assunto, destacando que, mesmo sabendo por antecipação que esta posição teria “o apoio de todas as bancadas”, os socialistas pediram-no ao mesmo tempo que foram “distribuindo lenha”.

O secretário regional ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, alertou para a necessidade de haver uma posição unânime da Assembleia Legislativa dos Açores, lembrando que, mesmo não parecendo, a União Europeia está atenta ao que se passa no arquipélago.

“E se nós, nestes momentos cruciais, mostramos que estamos divididos, não tenham a mais pequena dúvida de que eles aproveitarão isso a seu favor”, alertou o governante, referindo-se às instâncias europeias.

Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que é tempo de todos os partidos, mesmo os que não elogiam o projeto europeu, se unirem contra os cortes comunitários previstos para o período 2021-2027.

“O Bloco de Esquerda não podia deixar de se associar nesta batalha contra os cortes financeiros. Fazemo-lo aqui nos Açores, tal como o fazemos na República, tal como fazemos em Bruxelas”, insistiu.

João Paulo Corvelo, do PCP, disse discordar daquilo em que se tornou a Europa e dos interesses financeiros que lhe estão associados, lamentando que as políticas europeias estejam cada vez mais orientadas para “os interesses de grandes potências” e dos respetivos “grupos económicos”.

A posição do parlamento dos Açores, contra os cortes nos fundos comunitários, foi aprovada por unanimidade numa sessão plenária em que o PPM não esteve presente.

A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

Portugal vai receber 378,5 milhões de euros para o setor das pescas no próximo quadro financeiro plurianual, menos 14 milhões do que a verba inscrita no orçamento em vigor.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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