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Parlamento adia para a próxima legislatura dois diplomas e seis petições

A Assembleia Legislativa dos Açores, que reuniu na passada semana pela última vez antes das eleições regionais, vai adiar para a próxima legislatura a discussão de dois diplomas e seis petições, fazendo ainda caducar outras cinco iniciativas legislativas.

Segundo fonte parlamentar, da lista de 13 diplomas pendentes que não chegaram a ser discutidos nesta legislatura estão a Conta da Região relativa a 2015 e a Conta de Gerência de 2015 da Assembleia Regional, que aguardam ambas pelo parecer do Tribunal de Contas.

Além destes dois diplomas, transitam para a próxima legislatura seis petições populares, apresentadas por grupos de cidadãos, que os deputados que agora terminam funções não tiveram possibilidade de analisar antes das eleições.

As petições em causa reivindicam, por exemplo, melhor saúde nos Açores, mais segurança no transporte coletivos de crianças, a construção de um barco-escola, novas instalações para a escola das Capelas e a recuperação do campo de jogos da Mãe de Deus, ambos no concelho de Ponta Delgada.

Há também uma petição que se opõe à construção Azores Aquarium, no porto de Ponta Delgada.

As restantes cinco iniciativas parlamentares pendentes são propostas dos diferentes partidos que caducam com o fim da legislatura e que já não vão chegar, por isso, a subir a plenário, a não ser que os proponentes voltem a apresentá-las no próximo mandato.

Entre as iniciativas que caducam estão duas propostas da autoria do Partido Popular Monárquico, que pretendia alterar o regime de requerimentos parlamentares e o prazo para as inspeções obrigatórias de motociclos e ciclomotores no arquipélago.

Fica também pelo caminho um projeto de resolução do PSD sobre os pagamentos à Segurança Social dos produtores de leite, uma proposta do Bloco de Esquerda que defendia a realização de um estudo sobre toxicodependência e, ainda, uma proposta do PCP que pretendia alterar as regalias dos professores contratados.

Há quatro anos, com o final da anterior legislatura, caducaram dez iniciativas legislativas e transitaram para a atual legislatura, 13 petições populares, que foram, entretanto, discutidas.

As eleições legislativas de 16 de outubro vão também determinar uma nova composição parlamentar, dado que 18 dos atuais 57 deputados não se vão recandidatar e outros não deverão ser reeleitos, por se encontrarem em lugares de difícil eleição.

O parlamento dos Açores é atualmente composto por 31 deputados do PS, 20 do PSD, três do CDS-PP, um do BE, um do PCP e um do PPM.

Texto/Foto: Jornal Açores 9 | Rádio Faial

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