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Onde Assino???…, Na minha Opinião

Em debate estavam nem mais nem menos que, Eurico Reis, juiz desembargador, Costa Pereira e Gameiro Fernandes, ambos advogados…qual o tema? o papel das comissões de proteção de crianças e jovens…fiquei um pouco boquiaberta com o que era debitado ao segundo, no que respeita ao acompanhamento, intervenção e metodologias das equipas técnicas. Ou seja, afirmavam que o trabalho das comissões seria pouco consistente, parcial, procurando elos sociais mais fracos e teria interesses que não propriamente o tão apregoado chavão legal o “superior interesse da criança”, interesses económicos entre as instituições de acolhimento e @s  gestor@s de casos.

Não queria crer…no que ouvia…

Sobre este assunto, do qual tenho uma experiencia valida de meia dúzia de anos, dois dos quais em regime da restrita, ou seja, na intervenção e gestão diretamente de casos sinalizados, posso afirmar que o trabalho das comissões é intenso, não se tomam decisões de ânimo leve, nem assentes em juízos de valor, nem em valores pessoais, mas sim, como um amigo me ensinou, em factos.

Temos de ser assertivos, consistentes, imparciais, com competência técnica, e sobretudo a nossa atuação tem de ser pautada pela ética e rigor profissionais.

Claro que não poderei falar sobre o que se passa em todas as Comissões de Proteção, na verdade há cada vez mais denúncias sobre a forma como são conduzidas as sinalizações, sobre a pressão, não chego a dizer coação, para progenitores darem o seu consentimento sob a ameaça de retirada dos menores…mas as denúncias andam por aí…e ora lá diz o ditado “Onde há fumo, há fogo”…

Em bom rigor é preciso ter plena consciência que as Comissões trabalham apenas com um ou dois técnicos a tempo inteiro (com sorte), os outros técnicos mesmo na comissão restrita têm os seus trabalhos permanentes (despendendo de umas meras horas para casos, caso a entidade patronal assim o permita), e a par disso têm uma dezena de casos sinalizados, senão mais, para gerir…como? Não sei…sei que também já o fiz, e posso garantir que o trabalho da minha instituição (assumo a responsabilidade) ficou por fazer, pelo superior interesse da criança, e das famílias…horas e fora de horas de visitas domiciliárias, e o acompanhar as famílias numa nova reestruturação, em que priorizassem a criança…na verdade, a equipa de família, crianças e jovens do Instituto de Solidariedade e Segurança Social também poderá ser solicitada a fazer este acompanhamento, mas também será que a equipa consegue chegar aos seus compromissos institucionais, mais os da Comissão?conseguirá elencar tantos casos, trabalhar as famílias, fazer as visitas domiciliárias, avaliações, relatórios, e etc etc…

Penso que temos de mudar de paradigma, ou seja, do paradigma faça-se “omeletes sem ovos”, passe a ser “dote-se as comissões de proteção de crianças e jovens de ferramentas validas, e com  duas equipas a tempo inteiro (pelo menos) constituídas por elementos das ciências socias e humanas, sendo que um desses elementos passe por ser necessariamente da área da psicologia (desenvolvimento psicomotor, e etapas de desenvolvimento psicoafectivo, e avaliação psicométrica). A função destes elementos seria exclusivamente o acompanhamento e intervenção nestas famílias.

Estes elementos devem ser coadjuvados por técnic@s da área familiar, no sentido de apoiar a verdadeira reestruturação em termos de hábitos do quotidiano, saúde infantil, alimentação e higiene, semanalmente, intercalando com o apoio da equipa que acompanha o agregado.

Note-se que dotarmos as famílias de ferramentas, conhecimento e informação, não é sob o ponto de vista só do profissional, mas sim percebendo as necessidades da família, o empenho desta também, e indo de encontro a um equilíbrio que lhes faça sentido também, senão as famílias não assumem e não cumprem…penso que a palavra-chave é o equilíbrio entre o que entendemos como norma (técnic@s), e o que as famílias entendem como a “sua norma, os seus hábitos”…e isto varia muito consoante as vivencias, a família matriz, a cultura…e temos de encaixar isso nas nossas intervenções….

Paralelamente, penso que a Educação Parental sendo realizada em grupos parentais “mistos” (e não inclusivo/exclusivo de “situações sociais”) beneficiaria a evolução, empenho e integração destes progenitores/cuidadores…meras sugestões…

Uma nota de admiração para quem tenta todos os dias fazer “omeletes sem ovos”, pelo esforço, dedicação e empenho, mas tratando-se do “superior interesse da criança” a alteração de paradigma no que respeita ao funcionamento e conceção das cpcj´s tem de ser urgentemente posto em prática, sob pena de grandes danos sociais serem causados, e de grandes injustiças.

Vamos aproveitar este mês de Abril, mês internacional para a prevenção dos maus tratos na infância para também refletir sobre o evoluir deste paradigma social, e das nossas famílias…

P.S. – As CPCJ´s são entidades de apoio às famílias e de prevenção/proteção às crianças e aos jovens, não há que ter receio quando os progenitores/cuidadores são sinalizados…se não sabem fazer melhor porque assim também foram educados e o percurso de vida os levou até aquele exato momento, peçam ajuda, apoio…sem vergonha, porque todos e todas nós cometemos erros ao educar.

Carla Mourão

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