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Novo estatuto da agricultura familiar vai ser aplicado nos Açores

O novo estatuto da agricultura familiar vai ser aplicado nos Açores, uma proposta do executivo açoriano que teve acolhimento favorável junto do Governo da República, foi hoje anunciado.

“O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, garantiu que este diploma terá aplicação nos Açores”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, citado numa nota do executivo.

De acordo com o texto do Governo dos Açores, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas solicitou ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que o estatuto da agricultura familiar “deveria ter um âmbito mais abrangente para contemplar a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente naquilo que são as competências exclusivas do Governo da República, como é o caso, por exemplo, das questões fiscais ou da Segurança Social”.

“O novo estatuto para a pequena agricultura familiar, de acordo com o Ministério, deverá entrar em vigor até março e vai consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal mais favorável para estes agricultores, entre outros aspetos”, informa a mesma nota.

Citado na nota do executivo açoriano, o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, destacou a grande importância da agricultura familiar nos Açores, do ponto de vista social e económico, daí que se justifique plenamente que as medidas que constam da proposta de estatuto para a agricultura familiar também sejam aplicadas no arquipélago.

O titular pela pasta da Agricultura salientou que a inclusão dos Açores neste estatuto permitirá “minorar dificuldades e estimular este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural”.

Lusa/Rádio Faial | Foto: GaCS

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