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Ministério Público arquiva queixa contra deputado do PCP nos Açores

O Ministério Público decidiu arquivar o processo de alegado crime de usurpação de funções de que era acusado o deputado do PCP ao parlamento dos Açores, João Paulo Corvelo.

O deputado comunista tinha requerido o levantamento da imunidade parlamentar, no final do ano passado, para ser constituído arguido, no âmbito de um processo-crime espoletado por uma denúncia anónima, que dava conta de que João Paulo Corvelo estaria a exercer a profissão de médico veterinário sem estar inscrito na Ordem dos Médicos Veterinários.

O exercício ilegal de profissão é suscetível de ser considerado, pelo Código Penal, como “prática de um crime de usurpação de funções”, é punível com “pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Mas, em tribunal, João Paulo Corvelo explicou que desempenhava apenas as funções de estagiário, no consultório do seu tio, Paulo Valadão, médico veterinário (entretanto falecido), e que fazia “tudo aquilo que era determinado pelo seu tio e sempre fiscalizado pelo mesmo”.

Depois de ouvidas várias testemunhas em tribunal, o Ministério Público concluiu que o arguido “agiu sempre de forma transparente e honesta perante as pessoas que recorriam aos seus serviços” e que as mesmas “tinham perfeito conhecimento” de que, nessa altura, João Paulo Corvelo “não era médico veterinário”.

Por estas razões, o processo acabou por ser arquivado, devido à “inexistência de indícios suficientes da prática de um crime de usurpação de funções”.

O deputado comunista concluiu, entretanto, o mestrado em Medicina Veterinária, abriu atividade no Serviço de Finanças de Santa Cruz das Flores e encontra-se atualmente inscrito na Segurança Social, como médico veterinário.

Numa carta enviada aos órgãos de Comunicação Social, João Paulo Corvelo adianta que que irá “proceder criminalmente” contra o autor da “denúncia caluniosa”, que o levou a tribunal, para que possa defender a sua honra e o seu bom nome.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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