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Ministério da Saúde tem de esclarecer divulgação ilegal de dados de utentes açorianos

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República exigiram ao Ministério da Saúde a clarificação absoluta da divulgação ilegal, “durante dois anos e meio”, dos dados pessoais de utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores “que foram expostos no sítio na internet da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo”.

Berta Cabral e António Ventura questionaram o Ministro da Saúde sobre o caso, querendo saber “quando e como” é que o governante “teve conhecimento da situação, e que medidas imediatas foram tomadas”.

Os social democratas pretendem ainda saber se o Ministério da Saúde “já inquiriu o funcionário da ARS do Alentejo, cuja conta de utilizador foi usada para divulgar a referida base de dados, e que justificações foram ou não apresentadas”.

Os deputados do PSD pretendem que o Governo se pronuncie sobre as intenções “de agir disciplinarmente ou judicialmente em relação ao referido funcionário”, sendo necessário perceber “com que finalidade foi publicada a base de dados, pois trata-se de um ato que constitui crime, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais”, acrescentam.

Berta Cabral e António Ventura lembram que o ficheiro em causa foi publicado em setembro de 2014, “quando era presidente da administração da empresa pública açoriana Saudaçor Rosa de Matos Zorrinho, atual presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. E que presidiu à ARS do Alentejo entre 2005 e 2011. Consideramos que deveria ser ouvida”, referem.

“Estamos perante uma grave falta de respeito pelos cidadãos e pelas leis do país. Não se podendo admitir que se queira atirar para terceiros a responsabilidade pela divulgação pública indevida de dados pessoais de milhares de utentes de um sistema público de saúde”.

“Assim, cabe ao Ministério da Saúde investigar esta situação até às últimas consequências disciplinares, políticas e judiciais”, concluem Berta Cabral e António Ventura.

Texto/Foto: GI-PSD/Açores

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