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“Maus-tratos de crianças na Região não podem orgulhar quem está no Governo”, afirma o grupo parlamentar do PSD/Açores

O grupo parlamentar do PSD/Açores desafiou o Governo a assumir que os indicadores de violência sobre crianças e jovens na Região são preocupantes e demonstram que as políticas dos sucessivos executivos socialistas não estão a ser eficazes.

“Enquanto houver uma criança vítima de maus-tratos, não pode haver um político responsável que se orgulhe dos resultados das políticas seguidas nesta matéria, e muito menos quem está no Governo há 20 anos”, afirmou Jorge Jorge, deputado do PSD/Açores, na interpelação ao Governo sobre a promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens.

O deputado defendeu o papel das escolas da Região na denúncia e monitorização dos casos de violência sobre crianças e jovens, mas alertou para o facto de “a proteção da criança estar muitas vezes entregue ao voluntário”, dando como exemplo os professores nomeados para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens que acompanham seis ou sete casos de violência, quando dispõem oficialmente de apenas três horas semanais para acompanhar esses casos.

Na mesma linha, Maria João Carreiro desafiou o Governo a reconhecer a necessidade de promover mudanças nas políticas públicas educativas, frisando que “é essencial privilegiar a educação da primeira infância como instrumento de auxílio nas dinâmicas familiares e na deteção precoce de situações anómalas no desenvolvimento das crianças”.

“As políticas públicas regionais de proteção das crianças assumem um papel preponderante às quais se exigem eficácia e articulação nas várias dimensões políticas de governação, seja na área da solidariedade social, seja na área da educação, seja na área da saúde”, explicou a deputada do PSD/Açores.

A social-democrata defendeu que os profissionais afetos às equipas multidisciplinares de apoio socioeducativo devem trabalhar a tempo inteiro, e não parcialmente, e devem ser compostas também por assistentes sociais, já que “estes profissionais são necessários a tempo inteiro nas escolas” para estabelecer contactos assíduos com as famílias e para que haja uma articulação efetiva e eficaz entre todos os agentes educativos.

Para Carlos Ferreira, “a proteção das crianças e jovens é uma matéria tão sensível e relevante que deve merecer um debate responsável e esclarecedor nesta Assembleia Legislativa dos Açores e deve também chamar toda a sociedade a refletir e cada um de nós a cumprir o seu papel”.

De 2013 para 2016 as detenções nos Açores por abuso sexual de crianças quadruplicaram. A Região, que tem aproximadamente 2,40% da população nacional, soma 15% dos detidos por abuso sexual de menores de todo o país.

Segundo o deputado do PSD/Açores, o aumento das detenções “resultará de uma maior eficácia dos órgãos de polícia criminal na abordagem ao fenómeno, mas demonstram também uma realidade escondida que nos deve envergonhar a todos, até porque coloca os Açores no pior lugar do país nesta matéria”.

“É essencial reforçar o alerta comunitário para este gravíssimo problema social; reforçar os meios das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e sensibilizar as entidades públicas para a concessão de tempo para a valorização do trabalho dos seus técnicos nas comissões”, defendeu Carlos Ferreira, que desafiou ainda o executivo açoriano a explicar que medidas tenciona adotar para tornar mais eficazes as políticas públicas.

Também Mónica Seidi, deputada do PSD/Açores, questionou se o centro de terapia familiar e intervenção sistémica, criado em São Miguel como parceiro estratégico do Governo para a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens, apresentada em 2012, vai ser estendido a outras ilhas da Região.

Texto/Foto:PSD/Açores

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