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Lojas RIAC apoiam cidadãos na entrega da declaração do IRS

A Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores vai voltar a apoiar gratuitamente os cidadãos na entrega das declarações de rendimentos relativas ao ano de 2017, anunciou hoje o Governo Regional.

A RIAC, rede que disponibiliza serviços e conteúdos informativos em diversas áreas, é um serviço público que funciona na dependência da vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial existente em toda a região, num total de 54 lojas, na linha verde de apoio gratuita e no portal www.riac.azores.gov.pt.

O agendamento da entrega de IRS está disponível através da Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo dos Açores (800 500 501) pelo que o executivo recomenda, para “comodidade e conforto dos cidadãos”, o contacto para esta linha antes de se dirigirem às lojas, no sentido de “melhor se programar a realização do serviço, com a ajuda dos profissionais desta rede”.

Os contribuintes têm até ao final de maio para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos que auferiram em 2017, sendo que, pela primeira vez, só o podem fazer pela Internet.

Este ano, à semelhança do ano passado, o prazo para a entrega da declaração de IRS será igual para todos os sujeitos passivos, independentemente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) que auferiram em 2017, será entre 01 de abril e 31 de maio.

No entanto, esta será a primeira vez que a entrega terá de ser feita pela Internet, via Portal das Finanças, deixando de estar disponível a entrega em papel nas repartições das finanças. Ainda assim, está previsto que a Autoridade Tributária possa apoiar os contribuintes que possam ter uma maior dificuldade em fazer a entrega do IRS por via eletrónica através do ‘Atendimento Digital Assistido’, que estará disponível num conjunto de serviços de finanças, juntas de freguesia e espaços do cidadão distribuídos pelo país (e que serão divulgados no Portal das Finanças).

Este ano, o preenchimento automático da declaração de IRS será alargado a 60% dos agregados familiares (cerca de três milhões), ao chegar aos trabalhadores por conta de outrem com dependentes a cargo, quando no ano passado apenas estava disponível para os que não tinham dependentes.

O IRS Automático vai estar disponível também para os sujeitos passivos de IRS que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária por parte das entidades beneficiárias.

Segundo o Ministério das Finanças, o alargamento do IRS Automático “permite prazos de reembolso mais curtos”.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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