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Intervenção do Secretário Regional da Saúde

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017:

“A discussão à volta da sustentabilidade e do financiamento da saúde é uma matéria recorrente e comum aos sistemas de saúde que proliferam pelo mundo.

Ainda recentemente, as ordens profissionais da área da saúde em Portugal promoveram uma sessão sobre esta temática. As posições não são unanimes, nem consensuais, nem muito menos conclusivas.

Não há sistemas perfeitos. Até porque estamos a lidar com sistemas feitos por pessoas para pessoas.

Dois tópicos surgem, no entanto, como transversais para o futuro: promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção.

A saúde em primeiro lugar. É exatamente isto que temos vindo a defender.

Se o fenómeno da sustentabilidade tem este alcance global, a realidade ultraperiférica e arquipelágica dos Açores agrava esta circunstância, pondo o enfoque na questão da acessibilidade a que todos têm direito.

Como forte contributo para a sustentabilidade do SRS destaca-se o reforço de nove milhões de euros em 2017, direcionados para o funcionamento do mesmo.

O Serviço Regional de Saúde tem praticamente 40 anos, constituindo uma verdadeira conquista da Autonomia de que nos devemos orgulhar, mas principalmente defender.

Todos os dias, centenas de profissionais dedicam o seu trabalho a cuidar do outro. Se errar é humano, também é errado que se generalize, que se criem alarmes quando, pelo contrário, se deve esclarecer.

Estes profissionais merecem ser acarinhados, defendidos e valorizados.

Já admitimos em várias circunstâncias, e consta do próprio Programa do Governo, que existem melhorias a introduzir neste sistema.

O Plano Regional de Saúde 2014-2016 com extensão a 2020, enquanto documento estratégico, está a ser avaliado.

Será elaborado para o efeito um relatório de primavera. Só avaliando podemos ter a certeza de que estamos no rumo certo. Só avaliando poderemos corrigir. E ao corrigir estamos a evoluir.

Como atrás referi, a acessibilidade dos Açorianos à saúde é uma preocupação central para esta legislatura e uma realidade que remonta à origem do Serviço Regional de Saúde.

A deslocação de doentes e a deslocação de especialistas às ilhas sem hospitais é uma prioridade que já assumimos e que pretendemos otimizar.

Ao nível da deslocação de doentes, importa melhorar o sistema de referenciação e planificar o próprio processo da deslocação.

Para este efeito, no seio dos recursos hospitalares, deverá ser criada a figura do gestor da deslocação do doente, que centralize as marcações dos atos clínicos dos vários serviços e organize com cada Unidade de Saúde de Ilha a deslocação do utente por forma a otimizar os recursos e diminuir o tempo de ausência do doente da sua ilha de residência e do seu ambiente familiar.

Relativamente à deslocação de especialistas às ilhas sem hospitais, já foi efetuado o levantamento das necessidades de consultas e exames em cada uma dessas ilhas e com objetivos devidamente quantificados.

Iniciou-se na semana passada a análise em cada hospital da disponibilidade de especialistas que possam, simultaneamente, satisfazer as necessidades identificadas e garantir os serviços em cada uma das suas instituições.

Estamos disponíveis para aperfeiçoar a portaria de deslocação de especialistas, situação que já abordámos com os sindicatos e com a Ordem dos Médicos, e que iremos formalizar em devido tempo.

A acessibilidade também entronca com a questão das listas de espera cirúrgicas. Este Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da RAA (SIGICA), aprovado pelo DLR n.º 23/2016/A, de 10 de novembro, foi regulamentado através da Portaria n.º 111/2016, de 14 de dezembro.

Este sistema de regulação dos utentes propostos para cirurgia assenta em princípios de equidade no acesso ao tratamento cirúrgico, de transparência dos processos de gestão e de responsabilização dos utentes, dos hospitais do SRS e dos estabelecimentos de saúde que contratem e convencionem a utilização do Vale Saúde.

A gestão das listas de espera cirúrgicas implica, não só uma maior complementaridade entre os hospitais regionais e o restante sistema de saúde, mas também um melhor aproveitamento dos tempos cirúrgicos, mediante uma melhor gestão dos blocos operatórios.

Esta será uma premissa para que possamos alterar o limite de 25% da produção acrescida em cada hospital.

Maximizada a utilização do bloco operatório em tempo normal por cada especialidade, poderá haver recurso a produção acrescida, que permita também dar prioridade aos utentes há mais tempo em lista de espera, contribuindo para que as intervenções se realizem nos Açores e, de preferência, no serviço público.

Como já afirmei nesta Casa, a sustentabilidade e o financiamento da saúde assentam nos dois pratos de uma balança: por um lado, as receitas, por outro, as despesas.

Um olhar criterioso sobre os recursos disponíveis e sobre a alocação dos mesmos através da melhoria da sua monitorização e rentabilização permitirá reduzir desperdícios e uma afetação de acordo com as necessidades identificadas, o que contribuirá certamente para a eficiência de resposta e a melhoria da qualidade de cuidados prestados.

Numa perspetiva de planeamento a médio e longo prazo, importa promover o levantamento de equipamentos públicos e privados do sistema de saúde regional, permitindo a otimização de recursos, quer ao nível da sua utilização e partilha, quer ao nível da sua manutenção.

O investimento previsto para o ano de 2017 na área da saúde fixa-se em cerca de 24,9 milhões de euros.

Para completar a rede de excelentes infraestruturas já existentes nos Açores, destaca-se a 2.ª fase da construção do novo corpo C do Hospital da Horta e do Centro de Saúde, numa intervenção que, no seu global, ascende a mais de seis milhões de euros.

Se dúvidas existiam relativamente à importância do Hospital da Horta no seio do SRS, penso que elas ficam devidamente dissipadas.

Importa realçar também as intervenções de beneficiação dos centros de saúde de Santa Cruz das Flores, das Lajes do Pico, das Velas e Calheta, em São Jorge, as quais representam um esforço financeiro de cerca de 5,6 milhões de euros… Mais Aqui

Texto/Foto: GaCS/SRS

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