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Interpelações ao Governo dos Açores marcam agenda parlamentar regional de fevereiro

Duas interpelações ao Governo dos Açores, sobre o sistema educativo regional e o mar, marcam a agenda do plenário de fevereiro da Assembleia Legislativa Regional, que começa na terça-feira, na Horta.

A interpelação sobre Educação é da responsabilidade do deputado único do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, que retoma o tema com que, no mês passado, fez uma sessão de perguntas ao executivo regional, do PS.

A segunda interpelação cabe ao grupo parlamentar do CDS-PP e tem como tema o mar e a economia azul.

Os 57 parlamentares vão ainda debater o projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, maior partido da oposição, que visa a redução da taxa máxima do IVA de 18% para 16% na região, se o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão for aprovado.

A 01 de fevereiro, o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, anunciou que o partido entregou no parlamento regional uma proposta de decreto legislativo para que a taxa normal de IVA baixe de 18% para 16% no arquipélago.

“Esta proposta visa dinamizar a economia regional, aumentar a competitividade das nossas empresas e, por via disso, criar mais potencial de empregabilidade na região”, destacou o dirigente social-democrata, no final de uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta.

Segundo Duarte Freitas, as famílias açorianas “serão também beneficiadas” com esta proposta, que mais não faz do que aproveitar a oportunidade prevista na Lei de Finanças Regionais, que concede às regiões autónomas a capacidade para reduzir os impostos em 30% face ao território nacional.

Pelo parlamento açoriano, onde o PS tem a maioria dos deputados, vão ainda passar três petições, uma sobre a saúde e outra relativa à implicação indevida dos diplomas de mestrado na graduação profissional do concurso de pessoal docente.

Uma terceira petição defende a construção de novas instalações da escola básica e integrada das Capelas, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, estabelecimento de ensino onde o executivo regional vai avançar com obras de requalificação num valor na ordem dos 8,7 milhões de euros.

Texto: Lusa/Açores 9|Foto: Direitos Reservados

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