There are no ads, please add some

Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira, afirma Berta Cabral

Segundo o comunicado do Grupo parlamentar do PSD, os Deputados Berta Cabral e António Ventura afirmam que, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 9/2016 de 4 de abril, que prevê um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira.

Uma Lei que majora em valor e prolongamento da duração os apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.

Deviam ser majorados os apoios relativos ao desemprego, ao abono de família e ao rendimento social de inserção.

Esta é uma Lei que nasce devido à decisão unilateral dos Estados Unidos da América em reduzir a sua presença na Base das Lajes e tendo em conta as consequências negativas de âmbito económico e social desta decisão na Ilha Terceira.

O Governo tinha 60 dias para a regulamentação desta Lei (artigo 8.º), porém, passados quase 7 meses a Lei ainda não está regulamentada.

Isto significa que a Lei não está a ser aplicada e com isto o Governo não está a ter qualquer despesa.

Perante esta constatação, duvida-se da verdadeira intenção do Governo. Será que pretende fazer passar o tempo sem que, efetivamente cumpra a Lei, mas fazendo de conta que estava preocupado com a situação social e económica da Ilha Terceira.

Aliás, convém recordar que o maior culpado do estado da Ilha é o Governo Regional dos Açores. Um Governo socialista.

Será que este incumprimento não é um exemplo da forma como António Costa governa o país e trata os Açores? Promete, mas não cumpre.

Será que a publicidade da Lei feita pelo Governo, pelo Governo Regional e pelo PS/Açores teve como único objetivo as eleições regionais?

Será que o Governo pretende que o Orçamento de 2016 termine para não ter qualquer despesa neste ano? Importa referir que o artigo 9.º menciona que a Lei entra em vigor com o Orçamento de Estado para 2016. Já estamos a discutir o OE para 2017.

Será que o Governo vai pagar com retroativos?

Em todo este sentido, questionamos o Primeiro-Ministro sobre a razão pela qual a Lei não é cumprida pelo Governo.

É cada vez mais evidente que este é um Governo que cria a ilusão, que faz de conta e alimenta expetativas aos Açorianos, especialmente aos Terceirenses, que não se concretizam.

No início do mandato tudo era fácil, exequível e rápido de implementar. Agora, e passados dez meses de governação, a realidade é outra. Tudo espera, se analisa e se atira para a frente.

O Governo tem de ser uma pessoa de bem e dar o bom exemplo e este incumprimento é mais um facto de que este Governo não cumpre estes requisitos.

Texto: GI-PSD | Foto: Direitos Reservados | Rádio Faial

About The Author

Related posts