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Governo dos Açores vai avançar com solução em sede de Orçamento para fornecimento de refeições escolares no Corvo

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o fornecimento das refeições na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, na ilha do Corvo, é uma questão “para resolver já”.

“Vamos tomar uma iniciativa, no âmbito da aprovação da lei do Orçamento, através da qual passaremos a compensar todos os alunos que não dispuserem nas suas escolas de refeitório para fornecimento de refeições, atribuindo aos alunos uma compensação financeira individual e diária, através da unidade orgânica do sistema educativo regional”, adiantou Avelino Meneses.

O titular da pasta da Educação, questionado pelos jornalistas no final de uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores, especificou que essa compensação financeira terá por limite máximo o custo das refeições previsto na lei, que é de 50% do subsídio de refeição da função pública, ou seja, 2,39 euros.

O Secretário Regional salientou que essa compensação será atribuída em função dos escalões de rendimento, pelo que os alunos do 1.º escalão terão uma compensação a 100%, os do 2.º escalão a 80%, os do 3.º a 60%, os do 4.º escalão a 40% e os do 5.º escalão, que não são beneficiários da Ação Social Escolar, uma compensação a 20%.

Esta solução, para um processo em que, segundo Avelino Meneses, “há quem esteja pouco interessado na sua resolução”, preferindo eternizá-lo para a “obtenção de mais um montra de mero protagonismo”, não é um “remedeio” e permite que os alunos, concretamente os do Corvo, possam tomar as refeições nas suas próprias casas.

Por outro lado, Avelino Meneses adiantou que o Governo dos Açores, “eventualmente” ainda no âmbito da próximo Orçamento, vai estabelecer a paridade salarial entre os docentes no primeiro ano de atividade dos Açores e os do resto do país.

Relativamente ao descongelamento das carreiras, o Secretário Regional da Educação e Cultura admitiu que é uma matéria que continua em agenda.

GaCS/PB

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