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Governo dos Açores recusa tomar decisão sobre descongelamento da carreira docente

O Governo dos Açores recusa tomar uma decisão sobre o descongelamento da carreira docente no arquipélago, enquanto não terminarem as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre esta matéria.

A posição do executivo açoriano foi hoje reiterada pelo presidente do Governo, o socialista Vasco Cordeiro, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante um debate de urgência proposto pelo Bloco de Esquerda sobre “Educação e reivindicações dos professores”.

“A solução global para este assunto deve ser avaliada no seu conjunto e podem, no decurso deste processo negocial, surgir questões que não estão na área de competências da Região”, justificou o chefe do Governo, insistindo que a atitude mais correta é aguardar pela conclusão das negociações a nível nacional.

Já antes da intervenção de Vasco Cordeiro, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, tinha dito aos deputados que a Região irá continuar a fazer depender a progressão da carreira dos professores da decisão que o Governo da República vier a tomar sobre esta matéria.

Mas Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, não compreende porque razão o Governo dos Açores, que tem autonomia em matéria de Educação, não toma uma decisão, em vez de aguardar por Lisboa.

“Não queremos acreditar que seja por uma mera atitude persecutória para com os professores e educadores da região, mas se não é, parece”, insistiu a parlamentar bloquista, que perguntou ao Governo, por várias vezes, qual a razão desta espera.

Maria João Carreiro, da bancada do PSD, criticou a “inércia” da tutela em relação a este tema, afirmando que a atitude do executivo “prova que o Governo Regional do Partido Socialista carrega um poder que não sabe ou não quer usar” ao “demitir-se das suas funções”.

Catarina Cabeceiras, deputada do CDS-PP, preferiu destacar as alegadas tentativas de “intimidação” da tutela junto dos professores que estiveram em greve nas últimas semanas nos Açores, em sinal de protesto pelo não descongelamento das carreiras,

“A tutela regional da Educação tentou impor aos docentes um conjunto de procedimentos duvidosos, tentando até subverter o quadro legal do regulamento dos conselhos de turma”, procurando “violar o direito à greve”, apontou a deputada centrista.

Também João Paulo Corvelo, do PCP, acusou a Secretaria Regional da Educação de tentar “intimidar os conselhos executivos e os docentes, com ameaças de procedimentos disciplinares”, colocando mesmo em causa o “direito constitucional à greve”.

Postura criticada também por Paulo Estêvão, do PPM, que lembrou que os professores dos Açores “testemunharam, todos os dias, ameaças de processos disciplinares” e de “destruição das suas carreiras”, destacando, porém, o facto de os professores não se terem deixado “coagir”.

O grupo parlamentar do PS, que está em maioria no parlamento açoriano, admitiu que as reivindicações dos professores “são justas”, mas Susana Costa, deputada socialista, entende que a atitude mais correta, nesta altura, é “aguardar com serenidade” pelo fim das negociações em Lisboa.

“O mais importante, nesta fase, é aguardar com serenidade uma decisão que seja tomada e garantir que esta decisão é a melhor para que os docentes tenham uma carreira docente melhor”.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Rádio Faial

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