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Governo dos Açores já deu cumprimento às recomendações do relatório da ARRISCA

O Governo dos Açores já deu cumprimento às recomendações constantes do relatório da auditoria da Inspeção Regional de Saúde à ARRISCA, no âmbito da transparência e da função de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região.

A garantia foi manifestada aos deputados açorianos pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, e pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, no debate parlamentar sobre este relatório, na sequência da auditoria que a Inspeção Regional da Saúde promoveu à instituição.

“As recomendações dirigidas ao Governo foram acatadas ao nível da Segurança Social e da Saúde”, adiantou Andreia Cardoso, ao garantir que o Governo é diligente no acompanhamento ao trabalho de todas as IPSS nos Açores, colabora no seu acompanhamento técnico, mas também assume sempre o seu papel de identidade fiscalizadora dos recursos públicos disponibilizados.

Aliás, este relatório da auditoria à ARRISCA, que resulta de uma diligência que foi tomada pela Secretaria Regional da Saúde, não é um ato isolado, uma vez que, por exemplo, no que se refere ao Instituto da Segurança Social dos Açores, nos anos 2016 e 2017, foram realizadas mais de 20 inspeções a IPSS e Misericórdias dos Açores.

“Este não é um trabalho concluído. Temos mais 25 inspeções em curso e iniciámos 40 averiguações no sentido de verificar a adequação dos estatutos e da eleição de corpos dirigentes, no âmbito da legislação em vigor”, afirmou a Secretária Regional.

A ARRISCA presta apoio a cidadãos com idades superiores a 12 anos de idade e suas famílias, em áreas como a psiquiatria e a saúde mental, alcoologia, toxicodependência, sem-abrigo, criminalidade e pessoas deportadas.

Na altura da sua criação, a ARRISCA respondia a cerca de 300 pessoas e, desde então, foi aumentando e diversificando um conjunto de respostas disponibilizadas a esta população e, já em 2017, prestou serviços a mais de 1.500 cidadãos.

“Desde que foi criada, tem tido um papel fundamental de apoio a estes cidadãos e às suas famílias. Um trabalho reconhecido pela comunidade, que tem merecido a confiança do Governo enquanto entidade financiadora para um conjunto significativo de respostas sociais”, disse.

No debate participou também o Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, que sublinhou que as recomendações do relatório relativas a procedimentos sobre a concessão de apoios no âmbito da Saúde foram acatadas, enquanto outras foram ultrapassadas, em 2014, pela própria alteração dos conteúdos dos acordos de cooperação.

GaCs/Rádio Faial | Foto: GaCS

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