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Governo dos Açores esclarece que financiamento às IPSS já reflete custos fixos

O Governo dos Açores respondeu às declarações do líder do PSD/Açores sobre a necessidade do valor padrão de financiamento às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) considerar os custos fixos das entidades, garantindo que isso já acontece.

Em nota enviada às redações após declarações de quinta-feira do líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, a Secretaria Regional da Solidariedade Social esclarece que “os valores pagos pelo Governo dos Açores, através do ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, relativos à resposta social de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), vulgarmente designada como ‘Lar de Idosos’, foram calculados de forma a cobrir os custos, quer fixos, quer variáveis, inerentes à prestação deste serviço com padrões adequados de qualidade”.

O montante atribuído às IPSS prevê “uma discriminação positiva resultante da atribuição de um acréscimo no montante pago por utente (valor-padrão)” em função da dimensão das estruturas e do grau de dependência dos idosos, revelando que, “em 2018, o valor padrão da ERPI variou entre 890,91 euros e 1078 euros” e que o financiamento às IPSS e Misericórdias da região “aumentou 32% entre 2013 e 2018, passando de cerca de 6,9 milhões de euros para 9,13 milhões de euros”, explica a nota.

Este aumento do financiamento assegurado pela Segurança Social resulta “da subida progressiva do valor padrão” e “do alargamento do número de vagas disponibilizadas aos cidadãos e comparticipadas pela Segurança Social”.

O esclarecimento do executivo açoriano surge no seguimento das declarações do líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, que, na quinta-feira, em visita ao Lar de Idosos Augusto César Ferreira Cabido, afirmou que o “valor padrão devia ser revisto, no sentido de ter em conta outras despesas, como as despesas fixas”, tendo, também, notado “uma clara falta de resposta, ainda, na ilha de São Miguel e, transversalmente, em toda a região”.

“Na anterior e atual legislatura foram já investidos mais de 28 milhões de euros em estruturas de apoio a idosos”, refere a tutela, sublinhando um “reforço sistemático do número de camas na ilha de São Miguel, quer através de novas estruturas, quer através da requalificação e adaptação das existentes, designadamente o aumento, no ano passado, de 30 vagas nos lares de idosos na instituição visitada, assim como o investimento em curso com vista à criação de 30 novas vagas no Lar da Casa do Povo dos Arrifes”.

O executivo socialista considera que “importa que a abordagem a esta questão, tão relevante para os idosos e suas famílias, assim como para todos os que contribuem com os seus impostos, pois falamos de dinheiro do erário público, seja pautada por mais conhecimento e rigor, nomeadamente quanto aos valores de financiamento público envolvido, o que não se verificou nas declarações proferidas pelo atual líder do PSD/Açores”.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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