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Falta de Magistrados no Tribunal da Horta, afirmam os depurados do PSD/Faial

O Tribunal da Horta encontra-se numa situação extremamente preocupante, face à ausência de magistrados.

No final do ano judicial, em julho de 2016, os dois juízes que exerciam funções na Horta (um magistrado responsável prioritariamente pelos processos de natureza cível, e outro com primazia pelos assuntos de natureza criminal), que estavam a resolver progressivamente o enorme problema de pendência processual, foram colocados a seu pedido noutras instâncias, sendo colocada em setembro de 2016 uma nova magistrada judicial, que se encontra ausente por motivos de saúde, não sendo previsível que venha a exercer funções até ao final do atual ano judicial, que está ainda em fase inicial.

Assim, apenas o magistrado judicial da ilha do Pico se desloca ao Faial para despachar processos urgentes. Todos os outros processos, que já se encontravam num quadro de atraso significativo, são adiados sem data definida, conforme despachos exarados habitualmente: “adia-se sine die”.

No que concerne aos serviços do Ministério Público, também por motivo de doença, a magistrada designada para a Procuradoria de Instância Local da Horta, não se encontra a exercer funções, motivo pelo qual o representante do Ministério Público em Santa Cruz das Flores está a acumular os serviços da Horta, instância de maior dimensão, com uma larga tradição de presença de magistrado em permanência, justificada pelo volume processual.

A Justiça constitui pedra basilar do funcionamento do Estado de Direito Democrático, constituindo a confiança da comunidade nas forças e serviços de segurança e nos operadores judiciários um vetor fundamental para a organização da sociedade e para a qualidade de vida dos cidadãos.

O panorama atual é grave, porquanto as deficiências de funcionamento da Instância Local da Horta da Comarca dos Açores inviabilizam a concretização de uma justiça célere e oportuna (fomentando indesejáveis sentimentos de impunidade), descredibilizam a Autoridade do Estado, e são suscetíveis de potenciar sentimentos de insegurança, não apenas nos públicos mais vulneráveis, mas na também na generalidade da população.

A estas considerações, acresce o acentuado risco de desmotivação dos profissionais das forças e serviços de segurança, cujo trabalho tem que ser valorizado, o que exige o adequado funcionamento de todas as estruturas do sistema de segurança e justiça.

Assim, considerando os argumentos acima expostos e o valor primordial da justiça e segurança na ilha do Faial, também ao nível turístico/económico, os Deputados subscritores, do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral do Faial, solicitam a V. Exa. a adoção de medidas urgentes para colocar magistrados na Instância Local da Horta da Comarca dos Açores.

Texto/Foto: GI-PSD/A

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