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Elétrica açoriana ficaria em causa sem a solidariedade nacional

O secretário regional do Turismo e Transportes dos Açores afirmou hoje que sem a solidariedade nacional no tarifário elétrico nas ilhas, que representa 100 milhões de euros anuais, ficaria em causa o equilíbrio da elétrica da região.

“A EDA [Eletricidade dos Açores] e o tarifário dos Açores estão inseridos no tarifário nacional e usufruem do princípio da solidariedade nacional, que tem sido exercido e, a nosso ver, muito bem”, declarou Vítor Fraga.

O titular da pasta da energia no Governo dos Açores foi hoje ouvido na comissão de Economia do parlamento regional sobre um projeto de resolução do PCP, reincidente, que defende uma redução do tarifário energético da EDA de 10% em 2015.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas, declarou que os Açores não podem, “de forma alguma”, abdicar da solidariedade nacional em termos energéticos, o que, a concretizar-se, significaria “penalizar, claramente, todas as famílias açorianas”.

O secretário regional comentava assim notícias que têm saído na comunicação social que sugerem que o Estado poderia reduzir a sua comparticipação, em matéria de energia, para com as regiões autónomas.

“O facto de não haver esta solidariedade nacional, estas transferências para a EDA, poderia implicar um incremento de 95% na fatura final dos consumidores açorianos”, explicou o governante.

Vítor Fraga especificou que a elétrica açoriana está inserida no sistema nacional que estabelece princípios de convergência de tarifário, através da Entidade Reguladora dos Serviços Elétricos (ERSE), e que permite aos açorianos tarifários convergentes com o país.

“Esta proposta do PCP/Açores coloca, desde logo, em causa os princípios que levam ao cálculo da compensação que a ERSE atribui à EDA. Se esta não existisse, estaríamos a falar de um incremento da fatura de todos os açorianos de cerca de 95%. Ou seja, tinham que pagar o dobro daquilo que pagam”, declarou.

Vítor Fraga sublinhou que se a proposta dos comunistas fosse aceite, a região estaria a transmitir ao mercado e à ERSE que a EDA “poderia abdicar de 10% da sua faturação”, bem como não necessitava de verbas do Estado para fazer face aos sobrecustos de produção.

Questionado sobre o agravamento de 3,3% proposto para as tarifas elétricas em todo o país, Vítor Fraga declarou que a proposta está a ser analisada para que a região se possa posteriormente pronunciar.

Vítor Fraga revelou, durante a audição, que a taxa social de energia, que deverá crescer em função dos valores nacionais, representa menos 11% na fatura dos mais necessitados, tendo em setembro, o Governo dos Açores ultrapassado, pela primeira vez, um milhar de agregados familiares abrangidos, num universo avaliado em 15 mil famílias.

Texto: Lusa | Foto: Direitos Reservados | Rádio Faial

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