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Dois debates de urgência marcam agenda parlamentar, de junho, nos Açores

Dois debates de urgência, apresentados pelas bancadas do CDS e do PSD, vão marcar a agenda da Assembleia Legislativa dos Açores desta semana, que reúne a partir de terça-feira, em plenário, na sede do parlamento, na cidade da Horta.

O primeiro debate, da autoria dos centristas, está relacionado, de novo, com os transportes, tema recorrente no parlamento dos Açores, mas também as acessibilidades e com o subsídio social de mobilidade que atualmente vigora no transporte aéreo entre o arquipélago e o continente português, que poderá vir a ser revisto pelo Governo da República.

As eventuais alterações ao modelo de mobilidade aérea suscitaram também, por parte da bancada do PSD, a apresentação de um projeto de resolução, com agendamento potestativo para este plenário, para que o parlamento dos Açores se pronuncie sobre esta matéria, uma vez que os sociais-democratas temem que os açorianos possam vir a ser prejudicadas por eventuais cortes nos subsídios.

A bancada do PSD tem também agendado para esta sessão, um debate de urgência sobre a execução do Plano do Governo para 2017, que consideram ter ficado muito abaixo das expectativas (dos 517 milhões de euros de investimento previsto no plano, o executivo socialista apenas executou 373 milhões, ou seja, menos 144 milhões de euros).

Os sociais-democratas têm também outras duas propostas na ordem de trabalhos deste plenário, relacionados com a condição ultraperiférica dos Açores e com a necessidade de serem adotadas, por parte da União Europeia, políticas diferenciadas para o arquipélago, e ainda com a criação de um Conselho Económico e Social nos Açores, cujo presidente terá de ser eleito por 2/3 dos deputados.

O deputado do PPM leva também duas propostas a plenário, relacionadas com a construção de um refeitório escolar na ilha do Corvo (a mais pequena dos Açores) e com a eventual admissão de Portugal como membro associado na UNESCO, propostas já apresentadas e chumbadas em anteriores legislaturas.

O Governo dos Açores apresenta também duas propostas nesta sessão, sobre a afetação dos resultados líquidos dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos à região e ainda sobre o Conselho Económico e Social dos Açores, proposta diferente da do PSD.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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