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Debate de urgência sobre Educação marca a agenda dos trabalhos parlamentares nos Açores

O plenário de julho da Assembleia Legislativa dos Açores arranca terça-feira, na Horta, com um debate de urgência sobre Educação e sobre as reivindicações dos docentes, que pretendem ver descongelado o tempo de serviço.

A iniciativa será apresentada pelo Bloco de Esquerda, que quer também forçar o executivo socialista açoriano a tomar uma posição sobre esta matéria, em vez de continuar a aguardar pelas negociações, a nível nacional, entre o Ministério da Educação e os sindicatos, para só depois tomar uma decisão.

A agenda de trabalhos desta sessão plenária, a última antes das férias de verão, integra ainda um projeto de Decreto Regional, proposto pelo PSD, e um projeto de resolução, apresentado pelo PCP, que defendem ambos a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente.

Os deputados vão também analisar duas petições, subscritas por grupos de cidadãos, que se opõem à “discriminação” da carreira docente, exigindo um “correto reposicionamento” na estrutura da carreia de professor no arquipélago.

Destaque também para uma interpelação ao Governo Regional, da autoria do CDS/PP, que tem como objetivo discutir “o estado da região, ao nível político, económico e social”, que está agendada para a manhã de quarta-feira.

O parlamento açoriano vai também apreciar a Conta da Região de 2016 e o primeiro orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional, além de votar ainda o regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos Açores.

Esta sessão plenária irá também apreciar um projeto de resolução do CDS, que defende um modelo alternativo de transporte marítimo de mercadorias nos Açores, e analisar o relatório final do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Economia, para acompanhar o impacto social e económico decorrente do encerramento da fábrica da COFACO na Madalena do Pico.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados

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