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Conselho de Ilha do Faial favorável à existência de um orçamento participativo regional

Na tarde de quarta-feira, o Conselho de Ilha do Faial (CIF) reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta, para emitir pareceres referentes ao plano de investimento participativo e ao orçamento participativo da Região Autónoma dos Açores.

Os conselheiros vêem com bons olhos o facto de passar a haver um orçamento participativo na Região e neste sentido, foi elaborado um documento a remeter à ALRAA onde o CIF se “manifesta favoravelmente quanto à consagração do orçamento participativo da Região”, no entanto considera este órgão que “o Projeto de Resolução apresentado pelo PSD constitui uma mera recomendação dirigida ao Governo Regional, ou seja, a ser aprovado pela ALRAA necessitaria de ulterior desenvolvimento legislativo para poder ser analisado neste órgão”.

Ainda sobre esta resolução do PSD/Açores, o CIF deliberou que “não está de acordo com o facto de neste projeto a percentagem do plano e orçamento participativo ser global para todas as ilhas”.

Já sobre o projeto de decreto Legislativo Regional apresentado pelo CDS/PP, o CIF entende que “contém outras virtualidades”, nomeadamente “o facto de a dotação considerada ter como referência os valores desagregados do plano para cada ilha”. Além disso, e por oposição à proposta dos social-democratas, a proposta do CDS/PP já está desenvolvida em termos legislativos, sendo que o CIF entende que “este projeto deve ser objeto de melhoramentos que clarifiquem e agilizem os seus aspetos procedimentais”.

Texto/Foto: Tribuna das Ilhas | Rádio Faial

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