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CDU Faial propõe um conjunto de propostas ao plano e orçamento 2018 para o desenvolvimento do concelho da Horta

No âmbito da preparação do Orçamento e Plano Municipal para o ano de 2018, e na sequência da reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal no passado dia 19 de novembro, a CDU Faial apresentou um conjunto de preocupações, considerações e opiniões sobre o Plano e Orçamento Municipal para 2018, em documento entregue na Câmara Municipal da Horta. A CDU considera que os pontos apresentados poderão contribuir positivamente para minorar alguns dos problemas do Concelho, bem como para superar algumas dificuldades do Município.

Destacamos aqui algumas das posições da CDU FAIAL sobre o Plano e Orçamento Municipal para 2018: A CDU Faial apoia o anúncio feito segundo o qual a Câmara pretende, em 2018, iniciar os procedimentos que visam abrir concursos para os quadros de pessoal do Município, muito enfraquecidos, quer pelo facto de muitos trabalhadores terem atingido a reforma, quer pelo facto de um numero significativo de trabalhadores municipais terem optado por prestarem serviço noutros sectores da Administração Publica. Esta intenção corresponde a uma proposta insistente da CDU e tem que ser concretizada de forma coerente, por forma a que a Câmara fique dotada com os meios humanos que necessita.

A CDU considera que deve ser dado um novo impulso a diversos equipamentos municipais – Teatro Faialense, Banco de Artistas, Piscina Municipal, Centro Associativo e Centro Hípico – numa estratégia de parceria entre o Município e os agentes locais ligados às áreas em causa, numa perspetiva de modernidade. A CDU Faial entende ser inadiável a concretização, até ao final do 1º semestre de 2018, do projeto vencedor do Orçamento Participativo, “Passeio Pedonal de Porto Pim” no respeito pelos princípios democráticos do Orçamento Participativo, bem como pelo sufrágio eleitoral que ditou a execução deste projeto.

A CDU pensa que é indispensável e muito urgente que seja feita uma criteriosa análise de todo o sistema atual de recolha, separação e exportação de resíduos recicláveis e de resíduos indiferenciados, por forma a que o sistema possa servir o interesse publico de forma clara e sólida. A CDU tomará, na Assembleia Municipal, iniciativas que possibilitem uma análise completa desta questão.

Em relação ao projeto da Frente Mar a CDU FAIAL pensa que é essencial que, para além das pequenas ações previstas para 2018, a Câmara esclareça, com clareza, todas as questões ligadas ao financiamento de todos os projetos incluídos no projeto da Frente Mar e ligadas à cronologia da respetiva execução. A CDU pensa que a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia deve ser mantida no nível do ano anterior e admite que possam existir contratos complementares, desde que sejam realizados, sempre que seja vantajoso e sempre com um claro critério que envolva, sem descriminação, todas as Freguesias.

A CDU pensa que é essencial haver meios, vários anos consecutivos, para recuperação da rede de estradas e caminhos municipais, pelo que apoia a criação de um Fundo (verbas previamente e regularmente consignadas com esse fim), que financie uma permanente atividade de recuperação de estradas e caminhos por administração direta. A CDU pensa que é urgente criar um regime claro de funcionamento do Canil Municipal, que permita, quer o cumprimento das funções que legalmente cabem a essa estrutura do Município, quer a função de acolhimento e recolha de animais abandonados, tendo em vista o seu reencaminhamento para famílias interessadas. Esta última e essencial função implica a realização de protocolos com instituições associativas que se dedicam, com muito mérito, à defesa da vida e da qualidade de vida dos animais. A CDU regista a afirmação de que a obra do Mercado Municipal será concluída em 2018. A CDU recorda a sua sugestão de, neste âmbito, se desenvolver um projeto integrado que considere todo o espaço público envolvente, nomeadamente a Praça da República e a Rua Serpa Pinto, numa perspetiva de dinamização socioeconómica e tendo em conta novas soluções de mobilidade e de modernização do ambiente urbano.

A CDU considera que o apoio dado pela CMH a instituições sem fins lucrativos do Concelho que desenvolvem projetos relevantes para o desenvolvimento social, cultural e desportivo da nossa ilha tem que ser reforçado, pois trata-se de um verdadeiro investimento concelhio com grande capacidade de reprodução na vida concelhia. A CDU considera que é necessário que se continue o esforço de melhoria da rede da distribuição de água para consumo humano, com uma atenção especial e um maior esforço de investimento nas zonas mais problemáticas em termos de qualidade e segurança para a saúde dos cidadãos.

A CDU salienta a importância de diversos pontos e projetos referenciados no âmbito do processo de discussão do Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2017, que não foram executados, pelo que importa que, em 2018, exista um maior esforço de concretização e desenvolvimento dos projetos e atividades planificados. A CDU considera ser fundamental que a Câmara Municipal se oponha com clareza e sem subterfúgios a obras portuárias que piorem as condições na bacia Norte da Marina, tal como foi claramente afirmado que acontecerá com o atual projeto, pelo engenheiro projetista da obra da 2ª fase do Projeto de Revitalização do Porto da Horta.

CDU/Rádio Faial | Foto: CDU

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