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CDS consegue fazer aprovar novo programa de combate às listas de espera e criar Orçamento Participativo da Região

O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores votou a favor do Plano de Investimentos da Região para 2017 e absteve-se na votação do Orçamento Regional que foram votados, no Parlamento Açoriano, na madrugada desta sexta-feira, tendo conseguido que a maioria socialista lhe aprovasse várias propostas de alteração, com destaque para um novo plano de combate às listas de espera cirúrgicas e a criação do Orçamento Participativo da Região.

De um total de mais de duas dezenas de alterações aos documentos provisionais do Governo Regional, o CDS-PP viu a maioria socialista aceitar “duas medidas inovadoras para a Região: a criação do CIRURGE – um plano urgente para a realização de cirurgias extra, para o combate imediato às situações de especialidades onde os doentes estão há mais de 18 meses em lista de espera; e a implementação do Orçamento Participativo da Região, como forma de facultar a todos os Açorianos a possibilidade de poderem decidir, de forma direta, sobre a utilização das verbas inscritas nos Planos e Orçamentos futuros da Região, a fim de se concretizarem projetos que entendam importantes para a valorização da sua ilha ou comunidade”.

O Parlamento aprovou ainda propostas do CDS-PP para um aumento de verbas para as obras “urgentes” na construção do Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes e para a construção do novo Entreposto Frigorífico das Velas.

Sem votos contra foram também aprovadas medidas democratas-cristãs para a produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, incenso e conteira (roca de velha), visando a promoção, qualificação e valorização comercial dos óleos essenciais destes produtos regionais com interesse comercial nas áreas da perfumaria, farmácia, conservação de alimentos e produtos de higiene pessoal e produção de me de incenso.

Para o desenvolvimento económico, social e cultural da ilha de São Jorge, o CDS viu serem aprovadas verbas para a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha, com o objetivo de manter um património único na realidade açoriana, estimulando a economia da ilha, ao nível das acessibilidades, produções agrícolas e trilhos turísticos.

Outra proposta popular de investimento aprovada pela maioria socialista prende-se com o reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio, que liga os dois Concelhos da ilha Terceira, para a aplicação na via de dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores e delineadores) aplicados sobre o pavimento, no limite exterior da berma e no lado esquerdo da faixa de rodagem para reforçar a visibilidade das marcas, durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida e melhoramento da sinalização horizontal e vertical.

Já no Orçamento Regional, o CDS-PP conseguiu fazer aprovar a implementação do Orçamento Participativo da Região, a vigorar a partir de 2018, dando assim concretização a um compromisso político dos populares. O CDS-PP fez aprovar, por fim, uma norma no Orçamento Regional para limitar os vencimentos dos gestores públicos regionais.

Apesar destas conquistas, Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, lamentou que a maioria socialista não tenha acolhido outras propostas como “um aumento de 10% do Complemento Regional de Abono de Família para crianças e jovens, assim como a inclusão de verbas para a continuação da implementação do regime de empréstimo de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário”.

Na saúde, o PS recusou sozinho “a inscrição de uma verba necessária à aquisição de um equipamento de telemetria cardíaca para o Hospital da Terceira, imprescindível para que se continuem a salvar vidas”. O CDS-PP viu também chumbadas propostas para “a aquisição de um avião mini cargueiro para facilitar o escoamento e a exportação de produtos da agricultura e das pescas”, a ampliação “da capacidade de frio do Matadouro da ilha do Pico”, “a motorização e aquisição de equipamentos fundamentais à navegação da lancha Espalamaca” e a criação “do museu dos cabos submarinos na cidade da Horta”.

No turismo, o PS recusou uma proposta “de apoio aos empresários do setor, particularmente aqueles com investimentos nas ilhas mais pequenas e ainda com efeitos nefastos provocados pela sazonalidade – a Medida 30-30 – que visa conceder um apoio às unidades hoteleiras para fazer face aos seus custos energéticos, no montante de 30%, sempre que as suas taxas de ocupação, na época baixa, venham abaixo dos 30%”.

Por fim, o CDS entendia “ser fundamental melhorar as condições de operacionalidade dos aeródromos das ilhas das Flores, São Jorge e Graciosa, investindo no apetrechamento e certificação da iluminação das respetivas pistas de aviação” e a “inclusão de uma verba para a reposição urgente em funcionamento do radar meteorológico da ilha Terceira, para, em conjunto com o radar a instalara na ilha de São Miguel (processo, aliás, iniciado na vigência do Governo PSD/CDS da República) melhorar as previsões e garantir a segurança de pessoas e bens”, que acabaram igualmente recusadas pela maioria socialista.

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