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Carta Regional de Obras Públicas com execução de 87% até ao final do primeiro semestre deste ano, revela Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou, em Ponta Delgada, que a Carta Regional de Obras Públicas (CROP) apresenta uma taxa de execução de 87% desde a sua implementação até ao final primeiro semestre deste ano.

 

“Dos 241 procedimentos que estavam previstos lançar, 210 já foram lançados, o que julgo que é bem sintomático do esforço que tem sido feito e do contributo que o Governo dá, com o lançamento destas obras, para que se viva um novo fôlego no setor da construção civil”, salientou Vítor Fraga, que hoje foi ouvido pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa.

 

O titular da pasta das Obras Públicas sublinhou que a CROP tem um horizonte temporal até 2020, acrescentando que algumas obras ainda aguardam o seu lançamento, “devido ao financiamento comunitário, nomeadamente o mapeamento das obras ao nível do programa operacional, e, por outro lado, pelo seu nível da complexidade”, que levou à revisão de projetos.

 

“A Carta Regional de Obras Públicas é um documento estratégico para ajudar as nossas empresas a terem previsibilidade para o futuro. É nessa perspetiva que ela deve ser encarada. É um documento inovador, que este Governo foi o primeiro a fazer em todo o país. Não há nenhuma parcela do país que tenha um documento com estas caraterísticas”, frisou.

 

Vítor Fraga disse ainda que, após a aprovação do Plano e Orçamento da Região para 2016, será feita uma revisão da CROP com o objetivo de ter uma informação mais fidedigna a transmitir para as empresas.

 

“Isto é algo que já havia sido anunciado aquando da apresentação da última revisão da Carta Regional de Obras Públicas e que tem como principal objetivo termos uma informação mais sólida, mais consistente, mais fiável, para que as nossas empresas possam preparar-se melhor para os desafios que têm pela frente”, afirmou Vítor Fraga, assegurando que esta revisão será efetuada “certamente antes do final do ano”.

 

Questionado pelos jornalistas, o Secretário Regional considerou que, se há suspeitas de irregularidade relativamente aos procedimentos concursais, essas suspeitas devem ser apresentadas “nos sítios corretos”.

 

“Que eu tenha conhecimento, os processos são transparentes, estão a correr dentro da normalidade”, frisou Vítor Fraga, afirmando ainda sobre a questão do preço base que ele “é estimado pelos projetistas aquando da elaboração dos projetos para a realização de cada uma das obras”.

Texto/Foto: GaCS/SRTT/HB | Rádio Faial

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