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Câmara não replica cortes e mantém delegações de competências nas Juntas do concelho

A Câmara Municipal da Horta pretende manter em 2016, o volume de transferências financeiras para as juntas de freguesia ao abrigo das delegações de competências. A garantia foi dada pelo Presidente da Câmara Municipal da Horta, José Leonardo Silva, em Dia da Freguesia da Ribeirinha.

“Numa fase em que nos encontramos já a preparar o plano e orçamento para o ano seguinte, estamos em condições de garantir que outro dos pilares da nossa ação que são as freguesias, continuará bem presente nas medidas que iremos apresentar, sobretudo no papel das delegações de competências”, afirmou o autarca explicando que, ao contrário do Governo da República que tem a intenção de cortar receita aos Municípios, por via da supressão da receita de IMT, a autarquia não fará replicar esse corte sobre as suas juntas.

Segundo José Leonardo Silva, “mesmo num momento em que os Municípios se preparam para perder mais receita, com a intenção da República de retirar às Câmaras Municipais a receita proveniente do IMT, nós não vamos agir de igual maneira e vamos manter, sem quaisquer cortes, as transferências para as nossas juntas de freguesia, pois elas são, como vimos pelos exemplos atrás referidos, parceiros fundamentais da nossa ação no concelho”.

Na sessão solene comemorativa do Dia da Freguesia da Ribeirinha, o autarca anunciou que, para além das delegações de competências, a Câmara Municipal da Horta deliberou na semana passada a fixação do IMI para 2016, no mínimo legal, assim como a isenção para prédios urbanos objeto de reabilitação.

“Este ano, e com o intuito de apoiar ainda mais as nossas famílias, sobretudo as mais numerosas, avançámos com a aprovação de 20% do IMI para famílias com 3 ou mais dependentes, justamente por ainda desconhecermos a massa que engloba o VPT (Valor Patrimonial Tributário) e com o objetivo de apoiar as famílias mais penalizadas ajudando a aliviar a carga fiscal que pesa sobre elas”, explicou o Presidente da Câmara, acrescentando que em curso, está a ser acionado um novo mecanismo de apoio às famílias ao nível do IMI, que não sejam abrangidas pelas isenções previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais, mas que tenham os dois cônjuges desempregados sem beneficiar de qualquer medida de apoio social.

O Presidente da Câmara enalteceu o trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia e pelas instituições da Ribeirinha em diferentes áreas da vida social e coletiva e o seu contributo para a dinamização dos jovens e proteção social dos mais idosos e desprotegidos.

“Hoje é mais um dia em que valorizamos o Poder Local. Hoje é mais um dia em que afirma-mos que o Poder Local é das pessoas e para ajudar as pessoas”, afirmou José Leonardo Silva, para quem “o Poder Local é a garantia que em todas as áreas (…) – desde a cultura, o desporto, a juventude, o turismo ou terceira idade – em todas elas, o Poder Local é o único parceiro que garante a proximidade desejada ao cidadão e a melhor garantia que a sua voz vai ser atendida”, concluiu.

Texto/Foto: GI-CMH | Rádio Faial

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