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Câmara da Horta lança Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação

A Câmara Municipal da Horta lançou, na passada sexta-feira, o seu Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação e contou com a presença da Secretária de Estado para a Igualdade e Cidadania, Catarina Marcelino.

O Presidente da Câmara Municipal da Horta salientou a presença da Secretária de Estado, tendo em conta, igualmente, “a oportunidade de apresentarmos publicamente o compromisso político que esta autarquia tem vindo a assumir desde 2013 de construir um Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação, com a participação e envolvência de todos os nossos parceiros sociais e, sobretudo, das nossas e dos nossos munícipes, na esperança de podermos contribuir para um concelho mais inclusivo, mais participado, mais justo e que, igualmente, promova o nosso sucesso económico e social”.

14102886_1101169283282305_3039462292017423614_o De acordo com José Leonardo Silva, a Horta foi “a primeira autarquia da Região a ter avançado com este processo e a fazê-lo sem descurar todas as fases necessárias à criação de um Plano Municipal, pelo que a primeira medida, depois do protocolo assinado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a constituição de uma equipa interna de trabalho na autarquia, foi a de avançar com um diagnóstico interno, construindo as bases para o diagnóstico externo de base concelhia e para a instituição, em 2014, do Dia Municipal que contribui fortemente para a divulgação e discussão em torno deste tema”, sublinhou.

O edil referiu que os objetivos nele propostos têm um horizonte bianual, um período durante o qual será certamente monitorizado e avaliado para que possa ir ao encontro da realidade, permitindo que, no futuro, possam ser encontradas e trabalhadas novas estratégias para as dificuldades que, entretanto surjam, dando, desta forma, resposta contínua ao desafio por uma sociedade cada vez mais inclusiva e valorizadora do potencial humano que caminha, lado a lado, com uma política de incentivo ao empreendedorismo e à competitividade, onde predomine maior justiça social.

“Ao longo deste caminho, julgo que os últimos anos têm também permitido deitar por terra alguns preconceitos na hora de discutir a igualdade de género e de oportunidades, fugindo da tendência de análise do problema apenas focado no género feminino, mas o encarando em relação ao ser humano e a outras dimensões da vida social como o trabalho, a formação, a política, entre outros”, afirmou José Leonardo, para quem as próprias movimentações sociais em curso exigem, não só da parte de todas e de todos nós, mas também dos Municípios, medidas urgentes de proteção das pessoas mais vulneráveis e frágeis, pelo que a própria legislação considera essa necessidade e essa relação de proximidade do poder local às suas populações, ao alargar esta área de competência e de trabalho no próprio Regime Jurídico das Autarquias Locais”, conlcuiu.

Texto/Foto: GI-CMH | Rádio Faial

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