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Câmara da Horta avança com saneamento básico de forma faseada

O município da Horta, nos Açores, assinou hoje o auto de consignação da obra de requalificação do Bairro Mouzinho de Albuquerque, que prevê a instalação das primeiras condutas de recolha de águas residuais da cidade.

A autarquia tinha lançado há mais de cinco anos um concurso público internacional para a construção de toda a rede de saneamento básico da cidade, através de uma parceria público-privada (PPP), que previa que o construtor gerisse a infraestrutura durante 30 anos, mediante o pagamento de uma renda anual por parte da Câmara Municipal.

A dificuldade no acesso à banca por parte das empresas concorrentes levou a que os primeiros três consórcios tenham abandonado o projeto, que mais tarde veio a levantar dúvidas ao Tribunal de Contas, que considerou que o município não teria capacidade financeira para suportar uma renda anual de cerca 2,7 milhões de euros.

O atual presidente da autarquia, José Leonardo Silva, prometeu na última campanha eleitoral arrancar com a obra de saneamento básico de forma faseada e mediante a capacidade financeira da autarquia, e hoje fez o anúncio da obra em conferência de imprensa.

“Esta requalificação do Bairro Mouzinho de Albuquerque vai permitir fazer com que estas ruas fiquem preparadas para uma futura ligação à rede de tratamento de águas residuais, além de melhorar substancialmente o pavimento das estradas”, sublinhou o autarca socialista.

A obra vai custar 700 mil euros, foi adjudicada a um consórcio liderado pela Tecnovia-Açores, tem um prazo de execução de um ano e será financiada com recursos a fundos comunitários, no âmbito do quadro de apoio que agora está a terminar.

“Esta tinha sido também uma promessa nossa, a de aproveitar a totalidade de fundos comunitários que estavam ao nosso dispor”, acrescentou José Leonardo Silva, que garante que as próximas fases da obra irão prosseguir de forma “equilibrada”.

O autarca apelou à compreensão dos moradores do Bairro Mouzinho de Albuquerque, porque antevê que os trabalhos que agora vão arrancar causem “transtornos e dificuldades” durante largos meses.

http://www.jornalacores9.net/regional/camara-da-horta-avanca-com-saneamento-basico-de-forma-faseada/

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