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BE foi o único partido a votar a favor do fim do abate de animais já a partir do próximo ano

O Bloco de Esquerda pretendia garantir a proibição do abate de animais de companhia a partir do próximo ano, ou seja, antecipar o fim do abate de cães e gatos pelas autarquias de 2022 para 2018. A proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP.

Em maio do ano passado, o parlamento aprovou a legislação que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, mas uma alteração introduzida pelo PS atirou a aplicação do fim do abate para seis anos depois da sua aprovação, o que levou o BE a votar contra a proposta. Na altura, a deputada Zuraida Soares disse que “esperar 120 dias [o período previsto na proposta inicial] era razoável, mas esperar seis anos é fazer pouco deste parlamento”.

Hoje, no âmbito do debate, Paulo Mendes, deputado do BE, acusou o PS de se ter aproveitado da proposta do PCP – aprovada o ano passado na Região – como forma de contornar a legislação nacional, que tem a mesma finalidade, mas que entra em vigor já no próximo ano.

Ou seja, ao aprovar uma legislação específica para os Açores sobre fim do abate de animais, que atira a sua aplicação para 2022, o PS fez com que a legislação nacional idêntica – mas que entra em vigor já em 2018 – não seja aplicada na Região.

A posição tomada pelo PS entra em contradição com a posição manifestada pelo presidente da Associação de Municípios dos Açores, Roberto Monteiro, que em comissão afirmou que o prazo para a entrada em vigor da proibição do abate de animais poderia ser antecipado para metade, ou seja 2019. “Se é o próprio representante dos autarcas que afirma que é possível antecipar o prazo, como é que o Governo diz o contrário?”, questionou Zuraida Soares.

Se o Governo afirma que o trabalho para garantir as condições para implementar o fim do abate está a correr bem, se o presidente da AMRAA afirma que as autarquias estão em condições de implementar o fim do abate a partir de 2019, não faz sentido que o PS insista em permitir o abate de animais até 2022.

Na declaração de voto, Zuraida Soares salientou que “as autarquias do continente não são melhores do que as dos Açores”, por isso, se as autarquias do continente conseguem criar as condições para implementar o fim do abate em 2018, o BE acredita que as 19 autarquias dos Açores seriam capazes de cumprir o mesmo prazo.

Note-se que a redução do prazo para a entrada em vigor do fim do abate de animais recebeu pareceres positivos das associações de defesa dos animais da Região.

BE Açores/Rádio Faial | Foto: BE

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