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Artur Lima está aberto ao diálogo para melhorar documentos “sem ideias” e “sem rumo” para o desenvolvimento

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, não quer acreditar que o Governo esteja “cansado” ou com “falta de criatividade”, mas regista que, “no início de um novo ciclo, era de se almejar esperança, capacidade de inovação, dinamismo e prospetiva para um futuro melhor para os Açores e para os Açorianos” que não se encontram nas propostas de Plano e Orçamento para 2017.

Numa intervenção, no arranque do debate parlamentar sobre os documentos provisionais da Região, Artur Lima afirma que “não há ideias” e que “não se consegue encontrar definido um rumo, nem sequer um objetivo, para o desenvolvimento da Região”.

“Iniciamos agora a discussão do 20.º Plano e Orçamento da Região, apresentados por um Governo de um partido que se encontra no poder há quase 7500 dias. Não há uma visão estratégica sobre a coesão social e territorial dos Açores”, lamentou o Líder Parlamentar popular, ironizando que o investimento previsto para o ano em curso “evidencia um aumento de 19%, face a 2013” o que “já nem consegue superar a longevidade socialista no poder”.

Numa análise à proposta de Orçamento, Artur Lima criticou “o aumenta do emprego público” e “um acentuado aumento de impostos – disfarçado de uma suposta preocupação com o serviço regional de saúde” (através do aumento significativo da carga fiscal sobre o tabaco), registando que este aumento fiscal “não se preocupa com os doentes, mas com as cada vez maiores dívidas dos Hospitais e da SAUDAÇOR”.

Quanto ao Plano de Investimentos, os democratas-cristãos realçam quebras previstas de 200 mil euros nas políticas de incentivo à empregabilidade e uma redução de 5,6 milhões de euros no investimento para a Agricultura e as Pescas.

“Nos setores produtivos – agricultura e pescas, setores que no espaço de uma década perderam metade da sua população empregada (30% em 2007, contra 15% em 2016) – a redução é superior a 5,6 milhões de euros de investimentos. À agricultura, face ao ano passado, retiram-se 4 milhões e às pescas 1,6 milhões”, disse Lima.

“Até no Turismo, os socialistas cortam em 2017. Porque houve uma retoma do setor, deve-se pensar que a aposta está ganha e que nunca mais voltará para trás. Este ano prevê-se investir menos 1,3 milhões. Olhemos para os setores sociais: a Educação, ganhou a cultura e perdeu a ciência e terá menos 6 milhões em 2017 do que teve em 2016. Prova de que os graves problemas sociais, económicos e financeiros das famílias açorianas ainda não passaram é o aumento das verbas previstas para ajudar alunos carenciados. O desenvolvimento do sistema de saúde baixa 4 milhões, destacando-se um aumento no pagamento da renda do novo hospital da Terceira”, criticou.

Alterações CDS

Nesta intervenção, Artur Lima reforçou que, “com base em algumas destas preocupações, o CDS vai apresentar propostas de alteração aos documentos”, enumerado “a CIRURGE – Plano Urgente de Cirurgias – um plano para realização de cirurgias extra SIGICA e Vale Saúde, visando o combate imediato às listas de espera das especialidades mais críticas, nomeadamente aquelas em que os doentes estão em espera superior há 18 meses”. Referiu também “ser fundamental aumentar em 10% o complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens (boa proposta dos governos socialistas), passando este complemento para mais de 16 euros” e, por fim, destacou “a criação do Orçamento Participativo da Região, facultando aos cidadãos o poder de decisão direta sobre a utilização de verbas públicas”.

Neste sentido, e apesar do olhar crítico sobre algumas áreas da governação, o Líder Parlamentar do CDS afirma que os populares partem para “esta discussão, como sempre, aliás, sem pré-anúncios de votos, nem dogmas que nos impeçam de ver melhoradas as políticas públicas regionais. Primeiro analisamos; depois debatemos; por fim decidimos”.

No entanto, acrescentou, “há uma coisa que não podemos deixar de exigir: que o Governo e a maioria que o suporta, deem cumprimento ao que prometeram e cumpram com aquilo que aprovaram nesta Assembleia. Estamos aqui para debater, frontal e abertamente; Criticaremos, mas proporemos alternativas; Queremos Dar Valor aos Açores. Assim queira a maioria e o seu Governo”.

Incumprimentos

No final da sua primeira intervenção, Artur Lima foi especialmente critico da atuação do Secretário Regional da Educação e Cultura, nomeadamente por falta de concretização de propostas do CDS-PP aprovadas na Assembleia Legislativa.

“Não vale a pena termos um Secretário da Educação que não prevê investir um cêntimo num regime de empréstimo de manuais escolares, proposto pelo CDS e aprovado por esta Assembleia, mas ir pavonear-se para TVI de implementar nos Açores um sistema único no País e ousar, até, ceder o sistema à República. Nunca como agora se viu esta Assembleia aprovar uma proposta para recuperar a Lancha Espalamaca e depois ouvirmos um Secretário da Educação e Cultura dizer que cede o casco a quem quiser meter o motor. Nunca como agora se viu este Parlamento aprovar uma proposta para potenciar e preservar a história das comunicações do Faial e ouvir-se um Secretário dizer que isto se há de fazer para 2020… Ousado, Senhor Secretário, não é ceder algo que não é seu; ousado é faltar à verdade e capitular na honestidade política e intelectual”, disse.

O Presidente da bancada parlamentar centrista, apesar da abertura ao diálogo, não deixou de referir que “nunca no passado, como hoje, se assistiu à usurpação do cunho autoral das propostas da oposição”.

Texto/Foto: GI-CDS PP/Açores

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