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Alterações no concurso de professores é cumprir o compromisso eleitoral

A proposta de Decreto Legislativo Regional que pretende alterar o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, vai ser discutida no Plenário da próxima semana. Em Comissão de Assuntos Sociais, os deputados do Grupo Parlamentar do PS Açores deram parecer favorável a essas alterações, cumprindo os compromissos assumidos em campanha eleitoral nesta matéria.

O PS/Açores entende que apesar da estabilidade do corpo docente estar assegurada com os procedimentos concursais em anos anteriores, há ilhas onde a rotatividade de professores não deixa de ser uma preocupação, nomeadamente na implicação da continuidade pedagógica. Nesse sentido, importa garantir mecanismos de estabilidade para compatibilizar, naquele que é um equilibro muito difícil, a qualidade do ensino prestado aos alunos e a segurança às famílias, com os interesses profissionais e familiares dos docentes.

As mudanças que são propostas também contemplam alterações pontuais e de ordem procedimental, que representarão uma expressiva melhoria nos diferentes procedimentos concursais. No âmbito das diligências efetuadas pela Comissão de Assuntos Sociais, foram também ouvidos os sindicatos representativos dos professores que, de uma forma geral, foram unanimes ao considerar positivas algumas alterações como por exemplo, a anualidade dos concursos e a revogação da obrigatoriedade de permanência por um período mínimo de três anos.

O PS/Açores diligenciará todos os esforços para garantir que o Sistema Educativo Regional fique fortalecido com estas alterações e que as famílias, alunos e os docentes revejam-se numa escola pública de qualidade nas suas diferentes dimensões.

Texto/Foto: GP-PS/Açores

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